O sistema tributário brasileiro é complexo e atua em diversas instancias. Além disso, os impostos no Brasil são considerados, por especialistas, desiguais e injustos para a população mais pobre. Para entender mais sobre a tributação brasileira e como ela funciona, conversamos com o advogado tributarista Paulo Pimentel.
Confira como é tributado o consumo, a renda, a propriedade e a folha de salário.
Como funcionam os impostos no Brasil?
O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos e impostos, seu objetivo é financiar as atividades do Estado. Os recolhimentos são revertidos em serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e salários dos servidores públicos. Esses tributos podem ser cobrados diretamente pelo Estado ou indiretamente, quando o cidadão adquire um produto ou utiliza algum serviço. Nesse último caso o imposto já está embutido nos bens de consumo e serviços.
Há quantos impostos no Brasil?
São cobrados, hoje, 63 tributos no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições.
Impostos sobre consumo
A maior parte da arrecadação do país está em bens e serviços. Isso quer dizer que, em todos os atos do cotidiano esses impostos estão presente: da compra no supermercado ao boleto da escola das crianças. Portanto, o imposto sobre o consumo não vê cara, nem coração. Não importa se quem está comprando é milionário, se é de classe média ou pobre; o valor pago é exatamente o mesmo independente da sua renda.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
ISS – Imposto sobre serviços
Impostos Aduaneiros – Imposto de Importação e Imposto de Exportação
Impostos sobre propriedade
Uma grande parcela dos países do mundo, incluindo o Brasil, do mundo, têm uma base de arrecadação de impostos sobre propriedade e patrimônio muito baixa em relação aos demais tributos. A propriedade é a base menos explorada no país.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – É cobrado pelas prefeituras e, em tese, seus recursos deveriam ser aplicados para melhorar os equipamentos públicos da própria cidade, como iluminação urbana, esgoto e saneamento, escolas e postos de saúde;
IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) – Recolhido pelos governos estaduais, é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para obter o licenciamento;
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) – Pago quando se compra um imóvel;
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) – É o que se paga quando se recebe uma propriedade de herança ou doação;
ITR (Imposto Territorial Rural) – Cobrado sobre propriedades em áreas rurais;
IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) – Está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi cobrado no Brasil.
Os impostos podem ser divididos em duas categorias: diretos ou indiretos. Quando falamos de impostos direitos estamos nos referindo aqueles que são cobrados diretamente pelo governo, por exemplo, imposto de renda, IPTU ou IPVA. Já os indiretos, são aqueles que embutidos nos bens e serviços. Esses impostos incidem, por exemplo, nos produtos que são vendidos ou nos serviços contratados. Os tributos indiretos são taxados igualmente para todos. Ou seja, eles não levam em conta a renda do cidadão, portando o valor é igual para todos. Um exemplo é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Instancias federal, estadual e municipal
- Federal: são os impostos recolhidos pela União com o objetivo de bancar os gastos públicos nas áreas de saúde, segurança e educação.
- Estadual: esses tributos são regulamentados pelos governos estaduais e também fica na responsabilidade dos estados definir de que maneira e em quais áreas esses recursos serão usados.
- Municipal: os municipais são de competência das prefeituras e os valores arrecadados são utilizadas para pagar as despesas da folha de pagamento e demais custos para a manutenção dos gastos públicos.
Imposto progressivo ou regressivo
Os impostos podem ser divididos também em regressivos e progressivos. Os progressivos são aqueles que aumentam de na mesma proporção que a renda do individuo aumenta. Os regressivos são o contrário, o imposto aumenta na proporção inversa a renda.
Muitos críticos acreditam que a saída para reduzir a desigualdade é apostar em impostos progressivos. Para que não pese mais para quem ganha menos. Segundo o advogado Paulo Pimentel, os impostos no Brasil pouco progressivos.
Os impostos no Brasil são injustos?
Em resumo, o país tem um sistema tributário que onera excessivamente o consumo, quando comparado com os impostos que são pagos sobre a renda e a propriedade. Como a tributação sobre o consumo atinge igualmente todos os brasileiros, ela onera mais a população de baixa renda. Atualmente, quase 50% da arrecadação do país vem dos impostos sobre consumo.
Paulo Pimentel aponta que hoje os gastos públicos são maiores do que os ganhos. Por isso, não é fácil renunciar parcelas da tributação. Ele também aponta que na atual conjuntura do sistema tributário, quem ganha pouco acaba pagando mais impostos do que quem ganha muito. E que o efeito cascata acontece muito, ou seja, os impostos são cobrados em cada etapa de produção, encarecendo mais o produto final. O que vai pesar no bolso do consumidor, que é quem arca com o preço de toda a tributação embutida no produto.
Contudo, uma pessoa que ganha bastante não vai sentir tanto o efeito desses impostos na sua renda, pois seus salários são maiores e o tributo não pesa tanto. Já para quem ganha pouco, esse gasto pode pesar no final das contas. Como grande parte dos impostos no Brasil incidem sobre o comércio, o sistema tributário pode ser considerado injusto e desigual.
Mas além disso, os impostos direitos também surtem mais efeito na população de baixa renda. O advogado aponta que “Quem ganha até seis ou sete salários acaba sendo mais tributados em relação aos grandes salários. Pois a alíquota corresponde a grande parcela de sua renda.”.
Impostos no Brasil e seus efeitos na sociedade
O advogado concorda, também, que a injustiça na hora de cobrar os impostos pode acentuar a desigualdade social no país. Além de frear o desenvolvimento econômico.
“Como a média é de dois salários mínimos por pessoa no Brasil, os impostos no produto comprometem o consumo.” Pimentel complementa. O que, segundo o advogado, pode acarretar na falta de competitividade para o mercado interno e externo. Ainda sobre investimentos, o especialista afirma que como o sistema tributário é complexo e burocrático ele desestimula investidores a empreender no Brasil.
Como melhorar o sistema tributário?
É praticamente um consenso entre estudiosos que o Brasil tem uma carga tributária desleal. Por isso, precisa de melhorias para se tornar mais justa e igualitária. Existem algumas maneiras de enfrentar o problema, elas vão variar de acordo com a escola econômica que cada pesquisador segue. Há quem diga que é necessária uma reforma tributária, com maior taxação sobre a renda, fortunas e herança. E há quem acredite que a carga deve ser reduzida e nunca aumentada para nenhum grupo.
Para Pimentel a melhor maneira de melhorar a cobrança de impostos no país é por meio de uma reforma tributária que simplifique o sistema. Ele acredita que é preciso desburocratizar e descomplicar os tributos, para melhorar tanto o âmbito social quanto econômico. Outra coisa que ele defende é a taxação de dividendos. Dessa maneira, segundo ele, os lucros ficariam nas empresas e gerariam mais capital para o negócio. Com mais capital seria possível gerar mais empregos, o que melhora a questão social e econômica do país.
Países com sistema tributário considerado mais justo
Vários países perceberam o efeito perverso dos impostos sobre o consumo. Os Estados Unidos, por exemplo, realizaram uma mega reforma tributária na década de 80, e reduziram os tributos pagos sobre o consumo para 20%. Outros países também seguem a mesma linha.
- Japão – 18%;
- França – 30%;
- Alemanha – 25%,
- Espanha – 25%.
Fonte: https://www.dci.com.br/economia/impostos-no-brasil/6499/
