A economia digital transformou radicalmente como empresas prestam serviços, criando um desafio bilionário para os municípios brasileiros. Ou seja, o Imposto Sobre Serviços (ISS), tradicionalmente aplicado a serviços locais, enfrenta dilemas complexos diante da virtualização das atividades econômicas. Gestores públicos e auditores fiscais precisam compreender essas mudanças para garantir arrecadação eficiente e justa em uma economia que opera sem fronteiras físicas.
Além disso, a expansão da economia digital desafia o modelo atual do ISS de forma estrutural. A dificuldade de identificar o local da prestação do serviço gera insegurança jurídica e conflitos de competência. Dessa forma, municípios que dependem da arrecadação do imposto para financiar políticas públicas e investir em cidades inteligentes enfrentam perdas significativas de receita. A adaptação do ISS à economia digital é, portanto, questão estratégica para a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento urbano inteligente.
Economia digital: desafio da territorialidade no ISS
A economia digital coloca em xeque os conceitos tradicionais de territorialidade tributária. Serviços prestados remotamente, como streaming, consultorias online e softwares em nuvem, não têm um “local” claro de execução. Logo, isso gera conflitos de competência entre municípios e estados. Auditores fiscais enfrentam o desafio de identificar corretamente o fato gerador e evitar bitributação.
Então, essa complexidade na economia digital exige modernização legislativa urgente. O marco atual do ISS foi desenhado para serviços presenciais. Em outras palavras, não contempla a realidade dos negócios digitais. Dessa maneira, cidades inteligentes que dependem de infraestrutura tecnológica e receitas consistentes precisam de segurança jurídica para planejar suas ações de forma sustentável.
Modelos internacionais de tributação da economia digital
A tributação da economia digital é um tema global que exige soluções coordenadas. Países europeus criaram impostos específicos sobre serviços digitais. Além disso, a OCDE propõe modelos de cooperação internacional para evitar dupla tributação. Logo, o conceito de “estabelecimento virtual permanente” surge como alternativa para enquadrar empresas que atuam digitalmente sem presença física.
Ou seja, esses modelos internacionais oferecem lições valiosas ao Brasil na tributação da economia digital. A harmonização entre ISS e ICMS pode simplificar o sistema tributário. Então, reduz disputas entre entes federados. Para municípios que buscam se tornar cidades inteligentes, adotar boas práticas internacionais garante maior eficiência na arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
ISS inteligente: tecnologia a favor da arrecadação
A modernização do ISS é inevitável diante da economia digital crescente. O desafio é equilibrar inovação e segurança jurídica. Dessa forma, municípios continuam arrecadando de forma justa e sustentável. Ferramentas tecnológicas, como cruzamento de dados e inteligência artificial, podem apoiar a fiscalização de serviços digitais. Logo, fortalecem as administrações tributárias locais.
Além disso, as cidades inteligentes dependem de um sistema tributário moderno e digitalizado. Investir na atualização do ISS e na integração de dados fiscais é passo essencial. Ou seja, garante receitas estáveis para promover políticas públicas inovadoras. Por fim, a transformação digital da tributação municipal representa oportunidade única para gestores públicos recuperarem receitas perdidas, modernizarem processos e construírem cidades mais inteligentes e financeiramente sustentáveis na era da economia digital.
