A Proposta de Emenda Constitucional enviada ao governo na semana retrasada, cria o Conselho Fiscal da República, ou seja, um conselho novo que possui em sua composição presidente da Câmara dos Deputados, presidente do TCU, três governadores, três prefeitos, além de um presidente de cada um dos Poderes da República.
A PEC irá propor que o conselho zele pela sustentabilidade das contas públicas, além de monitorar a execução orçamentária de todos os entes federativos. Outro ponto também está a questão de que o conselho pode expedir e recomendar, além de comunicar irregularidades nos órgãos, soma-se a isso a função de transparência às contas públicas.
Vale ressaltar que na Lei de Responsabilidade fiscal já existia a previsão da constituição de um Conselho de Gestão Fiscal, também é importante relatar que muitos dos órgãos de controle interno e externo no Brasil atuam nestas demandas.
No entanto, fato é que no Brasil hoje temos os indicadores de transparência, planejamento estratégico, controle interno, endividamento do setor público, casos de corrupção em números alarmantes quando pensados nos 5570 municípios do Brasil.
Existe a necessidade real de se fazer um sistema em que tenha como impacto o equilíbrio fiscal de longo prazo, auditorias constantes, serviços públicos de qualidade e transparência igual ou próximo a 100% nos municípios brasileiros.
Outro ponto fundamental é a necessidade de harmonização das regras contábeis em toda federação brasileira, bem como a autonomia dos entes federativos e a ordem pública.
O Brasil começa a diagnosticar seus problemas reais e busca soluções possíveis para a melhoria da gestão pública.
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Autora: Barbara Krysttal.
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