De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Glademir Aroldi, pelos levantamentos da Confederação, a tendência é de que mais de 200 municípios do Brasil devem decretar situação de calamidade em suas contas públicas neste ano.
“São municípios em que a situação financeira-fiscal é muito complicada e que o gestor entendeu que deveria comunicar isto a sua população, ao Estado e a União através do decreto de calamidade financeira” cita o presidente.
“Isto é um alerta para mostrar aos governos dos Estados e União de que os municípios estão em enormes dificuldades financeiras e de que terão de acabar ou diminuir alguns serviços a população” comenta Aroldi. De acordo com o presidente da Confederação, de modo geral os programas implementados pelo governo federal nas últimas décadas tem um déficit de 60% entre o custo do serviço e o que os municípios recebem para prestá-los da União ou dos Estados. A maior parte se refere a programas em áreas como Saúde, Assistência Social e Educação.
Aroldi frisa que desde 1988 a transferência de serviços do Estado e União aos municípios vem em uma crescente. O presidente da Confederação destaca, no entanto, que o decreto que tange as finanças, não isenta os gestores municipais de responsabilização diante a órgãos de controle.
“O decreto não tem efeito legal que libere o gestor do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas quando encerrarem o mandato e houve os apontamentos terão o documento que lhes ajuda como justificativa” cita Aroldi.
De acordo com o presidente, embora em alguns casos pontuais tenha havido erro na gestão, a grande maioria das situações calamitosas nas finanças públicas nas cidades se dá em razão do volume insuficiente de receita.
Aroldi explica ainda que em 1988 as prefeituras no Brasil tinham 40 mil trabalhadores na área de saúde, hoje são mais de 1,6 milhão. Destaca-se, no entanto, que na década de 90 houve um “boom” de emancipações. A União que tinha na época cerca de 800 mil trabalhadores na área hoje tem cerca de 40 mil.
Para Aroldi uma das possibilidades de amenizar o impacto do volume do repasse desproporcional ao montante de obrigações são as reformas administrativa e tributária que estão na pauta no governo e Congresso.
Com receita limitada a gestão dos custos deve ser eficiente
O contador César Mauss, especialista em assessoria contábil a prefeituras, comenta que diante da limitação de receitas, a alternativa que cabe aos gestores públicos é o controle dos seus custos com uma gestão eficiente dos serviços e aplicações, de modo a evitar os desperdícios que, em muitas das vezes, acontecem pelo mero fato do desconhecimento dos custos e do controle.
Mauss comenta que no setor público, até pelas características de algumas das atividades, o mais difícil e demorado é a apuração das informações que irão compor a base de dados. O profissional destaca que a partir da base de dados sobre cada atividade e serviço prestado se tem informações que devem ajudar na tomada de decisões. Na região um dos municípios para os quais Mauss presta consultoria e do qual trás exemplos, é Nova Boa Vista. Mauss comenta que lá a base de dados para a gestão dos custos vem sendo levantada desde 2017.
Naquele município, Mauss comenta que uma das informações apuradas diz respeito ao custo da hora máquina trabalhada e do custo do quilômetro rodado por cada veículo municipal, medido na forma de custo histórico, com seis meses de mensuração desses gastos.
Fonte: https://diariodamanha.com/
