Entre os dias 03 e 05, a ANAFISCO – Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal, cumpriu extensa agenda de compromissos nas duas casas legislativas, em Brasília.
Com relação a PEC-45, na Câmara Federal, entre os principais objetivos, a entidade, em parceria com a FENAFIM, procurou atingir a coleta das 171 assinaturas necessarias ao protocolo de emendas dos Deputados Marcelo Ramos (PL/AM) e Fausto Pinato (PP/SP).
A apresentação de ambas as propostas de emenda foi articulada pela ANAFISCO, junto aos parlamentares. As propostas são no sentido de aperfeiçoar o sistema tributário nacional, assegurar a autonomia financeira dos Municípios, propor maior eficiência e segurança jurídica para o Comitê Gestor do novo IBS (IVA), inclusive com garantia constitucional de paridade de atuação entre as esferas da federação, além de prever garantias funcionais, administrativas e financeiras para as Administrações Tributárias e seus agentes.
No Senado, onde tramita a PEC-110 , o trabalho se concentrou em expor, aos Senadores, maiores detalhes sobre os riscos do projeto. Na visão da ANAFISCO, as finanças dos principais Municípios arrecadadores de ISS, onde vive a esmagadora maioria da população do Brasil, podem ser muito afetadas, especialmente após o período de transição previsto no projeto.
Estiveram presentes no Congresso Nacional o Presidente da ANAFISCO, Cássio Vieira, o Diretor de Assuntos Estratégicos, Rafael Aguirrezábal, bem como os auditores fiscais José Matos (Natal) e Albano Soares (Recife).
Veja abaixo a agenda de compromissos cumpridos pela entidade:
Dia 03/09:
– Acompanhamento de Audiência Pública na Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019);
– Coleta de assinaturas junto aos parlamentares;
– Reuniões com os Deputados Federais Marcelo Ramos (PL/AM) e Fausto Pinato (PP/SP), autores das emendas de interesse direto dos Municípios.
Dia 04/09:
– Encontro com a assessoria do Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), 1º Secretário do Senado Federal e membro da CCJ, para tratar da PEC 110/2019 (Reforma Tributária);
– Reunião com Dr. Wilson Calvo, da assessoria técnica do PSDB na Câmara, a pedido do Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), para tratar da PEC 45/2019 (Reforma Tributária). Na ocasião, foram deixadas as vias das emendas para coleta de assinatura junto à bancada do partido;
– Encontro com o Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), para conversa sobre a PEC 45. O Deputado se comprometeu e solicitou que as emendas fossem entregues para a assessoria da Liderança do Partido para coleta de assinaturas;
– Contato com assessores da Deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP), no qual a ANAFISCO agradeceu pela oportunidade de participação no evento junto aos Legislativos Municipais, organizado pela parlamentar, no mês passado em Brasília. Na oportunidade, ficou acordado compromisso da Deputada com a assinatura das emendas;
– Reunião com a assessoria do PT na Câmara dos Deputados sobre apoio às duas emendas. A bancada foi liberada para assinaturas;
– Encontro com o assessor jurídico do PT no Senado Federal, Dr. Jean Uema, para agendamento de reunião com toda assessoria técnica e bancada do partido para conversa sobre a PEC 110, na próxima semana (9 a 13 de setembro). Data ainda a ser definida.
Dia 05/09:
– Reunião com o Deputado Benes Leocádio (Republicanos/RN). O Deputado, ex-prefeito por cinco mandatos é abertamente defensor da causa municipalista. Apesar de não integrar a Comissão Especial da Reforma Tributária, o diálogo teve o condão de ampliar relações, visando a votação em Plenário.
– Encontro com a Deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP). A Deputada afirmou que a bancada do PSOL assinará as emendas. Acordaram que a ANAFISCO falará aos parlamentares do PSOL, sobre a PEC-45, na próxima terça feira (10).
– Reunião com o Sr. Madson, assessor do Deputado João Maia (PL/RN), que afirmou que o parlamentar está aberto a conversas e que poderá apoiar as emendas.
– Encontro com a Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que se comprometeu a realizar um encontro em Natal, em breve, para tratar da PEC 110.
– Reunião com o Senador Humberto Costa (PT/PE). O Senador se mostrou interessado em conhecer as demandas e solicitou um encontro com a assessoria técnica do PT, no Senado Federal, para a apresentação do material, que deverá ocorrer na próxima semana, a definir com o Dr. Jean Uema.
– Encontro com Jackson Castro, assessor do Senador Major Olímpio (PSL/SP). Ficou acordada preliminarmente, para os proximos dias, uma reunião em São Paulo, com o Senador, objetivando a discussão dos pontos sensíveis acerca da PEC-110.
A coleta de assinaturas para apresentação das emendas na Câmara está em fase final.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), prorrogou o prazo final para o dia 11 de setembro até as 19h.
Na próxima semana, entre os dias 10 e 12, a ANAFISCO seguirá no mesmo ritmo de trabalho nas duas casas legislativas, em Brasília.
Com a Deputada Federal Samia Bonfim.
Com o Senador Humberto Costa PT (PE).
Fonte: Diretoria de Comunicação ANAFISCO.
