A necessidade de simplificação tributária é algo próximo de consenso no País.
Nesse momento, estão sob análise três propostas, que certamente exigirão amplo debate com o Congresso, por exemplo, no que tange à conectividade dos impostos com a nova realidade da economia, focada na consolidação das plataformas digitais e serviços.
O mercado digital, ao mesmo tempo que traz facilidades, pode ter o desenvolvimento asfixiado por velhos vícios da economia, e os tributos são capítulo fundamental nesse novo cenário, confundindo lideranças empresariais e políticas e muitas vezes impactando usuários.
E uma vez que existe ponto de intersecção entre as propostas em debate, que preveem unificação de impostos nas três esferas, consolidados na possibilidade de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional, há que se compreender essa realidade pensando em nível federativo, União, Estados e municípios.
Que os esforços convergem para caminho de simplificação necessário é fato, porém, ao passo que os setores da chamada e conomia tradicional serão beneficiados de maneira mais imediata, ainda faltará olhar mais cuidadoso justamente para a operacionalização da tributação dos setores digitais, de tecnologia e financeiros, que envolvem cada vez mais pessoas e irão girar o desenvolvimento do País de maneira progressiva.
As administrações tributárias precisam se modernizar, não só na aquisição e domínio de ferramentas de big data, machine learning (inteligência artificial) e blockchain (tecnologia por trás das criptomoedas ), mas também na capacitação dos auditores fiscais como cientistas de dados.
A resposta não é simples, porém com sua expertise e capilaridade, onde a atividade econômica entre as pessoas de fato acontece, nos mais de 5.500 municípios do País, o tributo mais próximo de servir a esse propósito, sem desviar energia do governo federal, acaba sendo o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Evidente que há de se debater norma padrão parao imposto, em linha com os modelos em análise no Brasil, além de se trabalhar por unificação de obrigações assessórias, notas fiscais e documentos de arrecadação e, principalmente, pela consolidação de sistema eficaz de consórcios para administrações tributárias de pequenos municípios,capaz de gerar segurança para o desenvolvimento dessas novas atividades.
Esta não é apenas questão vital sobre a capacidade de estruturação fiscal e tributária de maneira prática para o País, mas, sobretudo, ponto de atenção para garantir coerência com a própria agenda federal, que preza por gestão técnica com mais Brasil e menos Brasília.
Autor:
Rafael Aguirrezábal, Editor do Blog e Diretor de assuntos estratégicos da Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal).
Publicado no Jornal Diário do Grande ABC de 27/11/2018.
