Chicago está no centro de um debate que ressoa em cidades ao redor do mundo: o aluguel sobe mais rápido do que a renda dos moradores, e as leis que deveriam proteger os inquilinos foram escritas numa época em que o problema tinha outra escala. O prefeito Brandon Johnson decidiu enfrentar a questão de frente e propôs a reforma mais abrangente das proteções a locatários da cidade em quatro décadas, num movimento que dividiu o setor imobiliário, gerou um contraprojeto dos próprios vereadores e está redefinindo o debate sobre moradia em uma das maiores metrópoles americanas.
Um problema de escala crescente
Os números de Chicago ajudam a entender a urgência. Mais de 50% dos lares da cidade são de inquilinos, e mais de 40% desses locatários são considerados “economicamente sobrecarregados”, ou seja, gastam mais de 30% da renda com aluguel. Esse percentual é o limite que especialistas em habitação consideram sustentável.
O problema não é exclusivo de Chicago. O número de locatários economicamente sobrecarregados nos Estados Unidos atingiu um recorde histórico de 22,7 milhões de pessoas no ano passado. E a situação em Chicago é agravada por um dado específico: os aluguéis estão subindo mais rápido na cidade do que na maioria das outras metrópoles americanas.
O que a Proteção de Locatários propõe
A Proteção de Locatários proposta pelo prefeito Johnson em junho de 2026 tem quatro eixos principais.
O primeiro é o combate às “junk fees”, as taxas ocultas cobradas pelos proprietários que inflam artificialmente o custo efetivo do aluguel. Uma pesquisa recente mostrou que quase 80% dos locatários americanos pagaram algum tipo de “junk fee” como parte de seu aluguel. Chicago se junta a outras cidades americanas que estão tentando regulamentar ou eliminar essas cobranças.
O segundo eixo é a criação de um órgão administrativo para receber e investigar reclamações de inquilinos, financiado pelo terceiro eixo da proposta: o registro anual obrigatório de todas as unidades locadas que não são ocupadas pelo proprietário. O cadastro, além de financiar o novo órgão, criaria um sistema de dados municipal para garantir conformidade com as regras de habitação.
O quarto eixo é o fortalecimento das proteções contra despejo: os proprietários passariam a ser obrigados a apresentar “justa causa” para despejar um inquilino ou para não renovar um contrato. A proposta também cria um Projeto de Direitos do Inquilino, com protocolos sobre organização de moradores, rescisão de contratos e proteção contra retaliação.
“Esta lei é sobre manter nossos vizinhos com teto, responsabilizar os proprietários ruins, garantir condições de vida estáveis e seguras, e tornar a moradia um direito humano real para cada habitante de Chicago”, disse Johnson ao apresentar as reformas.
A reação do mercado imobiliário
A resposta dos grupos imobiliários e de proprietários foi rápida e intensa. O argumento central é que as mudanças regulatórias aumentariam o custo de oferecer moradia e criariam novos obstáculos burocráticos, o que, segundo o setor, poderia reduzir a oferta de unidades disponíveis e, paradoxalmente, pressionar os preços ainda mais para cima.
Esse argumento é conhecido em debates habitacionais ao redor do mundo e tem respaldo parcial em evidências: regulações muito restritivas podem desestimular o investimento em novas unidades. Mas também há evidências de que a ausência de proteções eficazes deixa os inquilinos vulneráveis a aumentos arbitrários e práticas abusivas.
O conflito em Chicago chegou ao Conselho Municipal: em julho, um grupo de vereadores apresentou um contraprojeto chamado Fair and Accountable Illinois Rental Ordinance, que recua em relação às propostas de Johnson. As negociações entre as duas versões ainda estão em curso.
O que o debate de Chicago ensina
A situação de Chicago condensa um dilema que prefeituras em todo o mundo enfrentam: como proteger inquilinos sem afastar investidores, e como ampliar a oferta de moradia sem abandonar quem já está no mercado com condições precárias.
Não há resposta simples, mas o caso americano aponta para alguns elementos que parecem necessários em qualquer contexto: um sistema de dados confiável sobre o estoque de imóveis locados, mecanismos de transparência sobre o que está sendo cobrado e por quê, e uma instância administrativa capaz de receber e processar reclamações sem depender do poder judiciário, cujo custo e tempo raramente estão ao alcance de quem ganha menos.
No Brasil, onde a discussão sobre aluguel envolve contratos informais, reajustes que frequentemente superam a inflação e proteções legais que chegam tarde demais para quem está prestes a ser despejado, o debate de Chicago é um espelho útil. Não porque as soluções devam ser copiadas, mas porque as perguntas são as mesmas: como tornar o mercado de aluguel mais justo sem torná-lo menos funcional?
Artigo adaptado de smartcitiesdive.com
