Nova York está no centro de um debate que vai além de seus próprios limites: a cidade tentou implementar um imposto sobre segundas residências de alto valor, enfrentou uma ordem judicial de suspensão, recorreu e conseguiu manter o programa funcionando enquanto os tribunais decidem o mérito da questão. O imposto, batizado de “pied-à-terre tax”, é a aposta do prefeito Zohran Mamdani para extrair receita de imóveis que ficam vazios boa parte do ano enquanto a cidade vive uma das piores crises habitacionais de sua história.
O que é o pied-à-terre tax e quem paga
A proposta foi apresentada pela governadora Kathy Hochul em abril de 2026 e se configura como uma sobretaxa sobre segundas residências. Estão sujeitas ao imposto casas de um a três andares avaliadas em 5 milhões de dólares ou mais, e apartamentos e cooperativas avaliados em 1 milhão de dólares ou mais, desde que não sejam a residência principal do proprietário. O Comptroller da cidade estima que mais de 13.000 imóveis se enquadram nessa categoria.
A arrecadação projetada é de 500 milhões de dólares em receitas adicionais para o ano fiscal de 2027. Em julho, a prefeitura começou a notificar os proprietários afetados por correspondência e publicou uma base de dados pesquisável com todos os imóveis que podem se enquadrar na cobrança, movimento que gerou críticas por expor publicamente nomes e endereços dos proprietários.
Tropeço jurídico e virada no tribunal
Em agosto, um juiz de Staten Island atendeu ao pedido de um grupo de proprietários e ordenou a suspensão do programa. Na decisão, o juiz apontou dois problemas: a cidade não teria dado aviso adequado aos proprietários afetados, e a forma como o sistema foi estruturado colocaria o ônus sobre os proprietários de provar que não estão sujeitos ao imposto, e não sobre a cidade de provar que estão.
A prefeitura recorreu imediatamente. O recurso suspendeu a ordem de paralisação, permitindo que o programa continue funcionando até que um tribunal superior se pronuncie. A próxima audiência está marcada para 31 de agosto.
O prefeito Mamdani foi direto ao comentar o episódio: “Tenho certeza de que haverá mais processos judiciais nos próximos meses e anos. E temos confiança na legalidade de nossa posição.” A cidade também estendeu o prazo para que proprietários solicitem exceções ao imposto até 18 de setembro.
A crise habitacional que justifica a medida
O contexto explica a urgência da política. Nova York registrou no ano passado uma taxa de vacância de apenas 1,4%, o menor índice desde 1968. Numa cidade onde encontrar moradia acessível é uma tarefa cada vez mais difícil para a maioria dos moradores, a existência de mais de 13.000 imóveis de alto valor que ficam desocupados boa parte do tempo, usados como segunda residência por proprietários que moram em outro lugar, é politicamente insustentável.
Mamdani enquadrou o imposto como uma questão de equidade: “Taxar os ricos é exatamente o que fizemos.” A leitura política é que residências vazias de multimilionários contribuem para a escassez habitacional sem pagar proporcionalmente pelos serviços públicos que a cidade oferece.
Uma tendência que cresce nos Estados Unidos
Nova York não está sozinha nesse movimento. Rhode Island entrou em vigor em 1º de julho de 2026 com um imposto sobre imóveis avaliados em 1 milhão de dólares ou mais que não são a residência principal dos proprietários. Montana implementou mais cedo no ano um imposto fixo de 1,9% sobre segundas residências. E a senadora estadual de Nova York Patricia Fahy propôs expandir o modelo da cidade para todo o estado.
A tendência reflete uma mudança de postura em governos que enfrentam escassez habitacional e pressão orçamentária ao mesmo tempo: imóveis de alto padrão que funcionam como investimento ou residência ocasional passam a ser vistos como uma base tributária subutilizada, especialmente quando a falta de moradia acessível é politicamente urgente.
O que outras cidades podem aprender
O caso de Nova York ilumina tanto as possibilidades quanto as dificuldades desse tipo de política. A projeção de 500 milhões de dólares em receita anual é expressiva para qualquer orçamento municipal. Mas a implementação revelou desafios práticos relevantes: definir e notificar os proprietários afetados de forma legalmente robusta, estruturar o sistema de forma que o ônus da prova recaia sobre a autoridade fiscal e não sobre o contribuinte, e comunicar a política com transparência suficiente para resistir a contestações judiciais.
Para cidades brasileiras que debatem alternativas de arrecadação e instrumentos para estimular o uso de imóveis vazios em regiões com déficit habitacional, a experiência nova-iorquina oferece uma referência concreta, com acertos e tropeços, de como esse tipo de imposto pode ser estruturado e defendido juridicamente.
