A regulamentação no Brasil evolui de forma acelerada, acompanhando o crescimento dos serviços digitais e da mobilidade urbana. Em 2025, novas regras fiscais e legais exigem mais atenção de gestores públicos e auditores fiscais. A regulamentação tornou-se ferramenta essencial para equilibrar inovação, segurança e arrecadação municipal, especialmente nas cidades inteligentes, que buscam integrar tecnologia e gestão eficiente.
Com a popularização de patinetes, bicicletas elétricas e aplicativos de transporte, as prefeituras enfrentam o desafio de garantir legalidade sem travar a inovação. A regulamentação desses serviços é o caminho para assegurar segurança, transparência e justiça fiscal. Cidades inteligentes que adotam sistemas modernos de fiscalização e controle digital conseguem aplicar essas normas de modo mais ágil e justo, fortalecendo a governança local.
Regras claras para a regulamentação de patinetes e veículos elétricos
A regulamentação de patinetes e ciclomotores elétricos, conforme a Resolução nº 996/2023 do Contran, trouxe padronização e segurança. Patinetes com até 1000 W e limite de 32 km/h dispensam emplacamento, mas exigem o uso de capacete e respeito às normas locais. Já ciclomotores elétricos precisam ser registrados e emplacados até o fim de 2025, com habilitação categoria A ou ACC. Essa regulamentação reforça o papel da fiscalização e contribui para o ordenamento urbano nas cidades inteligentes.
Regulamentação de carros por aplicativo e a responsabilidade fiscal
A regulamentação dos motoristas de aplicativos intensificou o controle municipal e a cobrança do ISS. As secretarias de mobilidade agora exigem cadastro, CNH com EAR e documentos atualizados. A inspeção veicular periódica garante que apenas veículos em boas condições circulem, promovendo mais segurança ao usuário. Além disso, a obrigatoriedade de seguro contra acidentes amplia a proteção dos passageiros e reduz riscos fiscais e jurídicos para as empresas.
Regulamentação dos serviços digitais e a nova fiscalização
O Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 amplia a regulamentação dos serviços por aplicativo, abrangendo transporte e entrega. A proposta impõe regras de transparência, limita taxas cobradas dos motoristas a 30% e assegura direitos trabalhistas mínimos. Nas cidades inteligentes, a aplicação digital dessa regulamentação facilita o acompanhamento das plataformas, reduz a informalidade e aumenta a arrecadação sem burocracia.
Fiscalização integrada e o futuro da mobilidade regulamentada
A regulamentação fiscal e técnica dos serviços de mobilidade tornou-se essencial para o equilíbrio entre inovação e controle. Prefeituras que utilizam tecnologia para monitorar o cumprimento das normas garantem um trânsito mais seguro, cidadãos protegidos e uma gestão pública eficiente. Nas cidades inteligentes, regulamentação e fiscalização caminham juntas, promovendo um ambiente sustentável, transparente e fiscalmente justo.
