A terceirização tem sido cada vez mais utilizada pelos municípios para suprir demandas, especialmente na área da saúde. O Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou diversos problemas nessas contratações, que muitas vezes substituem concursos públicos. Em cidades inteligentes, onde a gestão de recursos deve ser estratégica e transparente, a terceirização mal planejada pode comprometer a eficiência dos serviços e gerar prejuízos ao erário.
O desafio é equilibrar a agilidade que a terceirização promete com o cumprimento das normas constitucionais e legais. Afinal, o TCU já verificou casos em que a terceirização foi usada para contornar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ou evitar o teto remuneratório municipal. Sem estudos técnicos que justifiquem a medida, o risco de superfaturamento e de má prestação de serviços aumenta consideravelmente.
TCU aponta falhas graves na terceirização da saúde
Auditorias do TCU em seis estados revelaram que muitos municípios terceirizam a contratação de profissionais de saúde usando convênios ou termos de parceria inadequados. Essa prática, além de juridicamente questionável, fragiliza o controle sobre a execução dos serviços. Em outras palavras, cidades inteligentes precisam entender que transparência e rastreabilidade são fundamentais para a credibilidade da gestão pública.
Falta de planejamento é a porta para irregularidades
Um dos principais problemas encontrados é a ausência de estudos prévios que demonstrem a viabilidade da terceirização. Em alguns casos, não havia sequer orçamento detalhado. Sem essa base técnica, as administrações ficam vulneráveis a contratos mal elaborados e a empresas sem capacidade operacional. Enfim, planejar é vital para evitar desperdícios e garantir serviços eficientes.
Terceirização não substitui concurso público
A Constituição de 1988 estabeleceu que cargos e empregos públicos devem ser preenchidos por concurso, salvo exceções previstas em lei. Utilizar a terceirização para funções permanentes e típicas do Estado fere esse princípio. Ou seja, o uso correto da terceirização deve ser voltado a atividades temporárias ou de apoio, preservando o quadro efetivo de servidores para as funções essenciais.
Impactos diretos no controle e na fiscalização
O TCU constatou que, em muitos contratos, não havia acompanhamento da frequência dos profissionais ou comprovação documental dos pagamentos. Em alguns casos, nem mesmo havia designação formal de fiscal do contrato. Afinal, sem controle efetivo, a terceirização se torna uma caixa-preta, dificultando a prestação de contas e o combate a desvios.
Caminhos para uma terceirização responsável
Para que a terceirização seja uma aliada e não um problema, a gestão municipal deve adotar boas práticas: elaborar estudos comparativos entre contratação direta e indireta, selecionar empresas por licitação transparente, definir metas claras de desempenho e manter fiscalização rigorosa. Logo, cidades inteligentes podem utilizar tecnologias de gestão para monitorar contratos em tempo real e garantir que cada recurso investido gere resultado para a população.
