Representantes dos municípios brasileiros defenderam nesta quinta-feira (17) a manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate virtual promovido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de formular uma proposta de reforma tributária.
O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, disse que uma das propostas em discussão (PEC 45/19) poderá causar perda de R$ 206 bilhões para os municípios em 15 anos, se comparada às atuais regras do ISS.
“Nós temos dito que a manutenção do ISS é a consagração do ditado ‘mais Brasil, menos Brasília’, e não é segredo que o ISS é o imposto do futuro”, disse Puppi. Esse tributo, previsto na Constituição, é de competência exclusivamente municipal.
Para o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, abrir mão do ISS deixará os municípios inseguros. “É um imposto fácil de ser arrecadado, praticamente 100% eletrônico, que tem dado estofo para médias e grandes cidades”, destacou.
A FNP representa 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, incluindo todas as capitais de estado. Na simulação da Abrasf, a cidade de São Paulo seria a grande perdedora, acumulando quase 2/3 do prejuízo somado de todas as capitais.
Vitor Puppi e Jonas Donizette informaram que cresce o apoio à proposta “Simplifica Já”, que prevê a manutenção do ISS e cinco alíquotas para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de caráter estadual e com parte da arrecadação repassada aos municípios.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que o “Simplifica Já” não resolve problemas do atual sistema tributário. “Por que não uma única lei para o ISS e o ICMS?”, questionou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). “Falta definir o que queremos”, continuou.
“Estamos abertos ao diálogo”, disse Jonas Donizette. “Devemos tornar o Brasil um país mais simples nessa questão de tributos”, ressalvando, porém, que as atribuições crescentes dos municípios nas políticas públicas exigem, em contrapartida, receitas que as sustentem.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
