A covid e as eleições: o foco deve ser combater desigualdades.

As características da crise oriunda da pandemia de covid-19 evidenciaram ainda mais as diversas desigualdades no Brasil. Além disso, grande parte da nossa população vive em moradias precárias sem saneamento básico e não tem acesso à saúde, fatores que agravam os impactos negativos da pandemia. No cenário em que vivemos, as desigualdades de gênero se aprofundam e deixam cada dia mais as mulheres, especialmente as moradoras das periferias, em uma situação de desesperança.

A vulnerabilidade socioeconômica já crescia significativamente, sobretudo após 2015. A crise de 2015 e 2016, a fraca retomada das atividades econômicas e as medidas de austeridade, focadas em cortes de recursos para diversas áreas de atuação do Estado resultaram em deterioração do mercado de trabalho e em maior dificuldade de acesso a bens e serviços públicos, com destaque para creches, saúde, programas de transferência de renda e benefícios previdenciários.

O aumento do desemprego e a queda na renda conduziram grande parte das famílias brasileiras para a pobreza. Como consequência, houve um aumento dos trabalhadores informais que, antes da pandemia, já representavam mais de 40% do total, e uma elevação do número das pessoas em situação de rua.

Devido ao isolamento social necessário e à paralisação de atividades, os trabalhadores informais ficaram impossibilitados de exercer suas atividades e, consequentemente, viram sua renda cair drasticamente ou até zerar. Segundo pesquisa da Rede Nossa São Paulo, a pandemia reduziu a renda de 64% dos paulistanos.

A demora e a dificuldade para acessar o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal ampliou a angústia e as dificuldades sociais. Nesse contexto, muitos trabalhadores se viram obrigados a retomar suas atividades. Essa situação impulsionou o aumento no número de infectados e de óbitos em todo o país, com destaque para as periferias.

É IMPRESCINDÍVEL UMA NOVA ABORDAGEM NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA COMBATERMOS AS DESIGUALDADES SOCIAIS E AS DE GÊNERO

Os impactos negativos da pandemia têm agravado ainda mais as desigualdades de gênero, sobretudo pelo fato de que as mulheres já se encontravam em uma situação muito vulnerável. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no primeiro trimestre de 2020 a taxa de desocupação do período foi 12,2%, sendo de 10,4% para os homens e de 14,5% para as mulheres. Com base nos critérios do IBGE, a taxa de desocupação daqueles que se declaram brancos (9,8%) foi abaixo da média nacional; entretanto, a taxa referente aos pretos (15,2%) e aos pardos (14,0%) ficou acima da média. Em relação à renda, as mulheres ganham em média cerca de 22% menos do que os homens.

Em anos recentes, verifica-se uma piora no acesso ao mercado de trabalho pelas mulheres, principalmente pelas mulheres negras. Além de um aprofundamento da informalidade, houve um crescimento da já elevada taxa de subutilização da força de trabalho.

As mulheres chegam a responder por 93% dos afazeres domésticos no Brasil. A desigualdade de gênero começa desde cedo, 65% das meninas brasileiras são responsáveis por limpar suas casas; em oposição, apenas 11% dos meninos têm a mesma obrigação. Adicionalmente, ressalte-se que as mulheres, muitas vezes, são responsáveis por uma jornada tripla de trabalho (emprego, estudos e cuidados com a casa e família).

A insegurança econômica das mulheres causa maior dependência em relação a seus parceiros e o aumento da vulnerabilidade relacionada à violência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que houve aumento expressivo nos casos de feminicídios — assassinatos de mulheres que ocorreram dentro de suas próprias casas — durante março deste ano. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, o aumento no estado de São Paulo foi de 46%, no Acre de 100%, em Rio Grande do Norte foi de 300%, e 400% em Mato Grosso.

Quanto à insegurança alimentar, entendida como a incapacidade de se ter acesso a alimentos nutritivos, seguros e suficientes durante todo o ano, a fome tem aumentado expressivamente devido ao aumento da pobreza. Entre 2017 e 2019, o país tinha 43 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada. Com a pandemia, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, indica que o problema deve se agravar, levando milhões de pessoas a passar fome crônica até o final deste ano.

O cenário atual traz elevadas incertezas relacionadas: 1) ao tempo necessário para a superação da pandemia ou para a viabilização de uma vacina; 2) à possibilidade de uma segunda onda de contágio; 3) às medidas econômicas e sociais que serão implementadas nos próximos meses; 4) à dimensão dos impactos negativos; 5) ao tempo de recuperação da economia; e 6) ao agravamento das desigualdades existentes.

Com a proximidade das eleições municipais, devemos unir esforços para colocar no centro do debate a agenda de discussão de políticas públicas para conter a pandemia e salvar vidas, para mitigar e reverter seus impactos negativos e para reduzir desigualdades, especialmente as de gênero. A deterioração das condições socioeconômicas vai exigir um conjunto de medidas para mitigar seus efeitos. Essas medidas devem ser adotadas ao longo de 2020 e mantidas nos próximos anos, exigindo uma atuação conjunta dos Executivos e Legislativos municipais, de maneira transparente e participativa.

Algumas das medidas para superação das desigualdades de gênero, no âmbito local, passam por: programa de renda básica municipal complementar; incentivos à geração de renda nas periferias; vagas em creches públicas; políticas de segurança alimentar, conectando produtores familiares à população vulnerável consumidora; alimentação escolar adequada; segurança para as mulheres na cidade, investindo em iluminação e equipamentos públicos de cultura e esporte nas periferias; mais e melhores equipamentos e serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência; habitação digna; protocolos diferenciados para o acolhimento de mulheres em situação de rua; serviços e equipamentos de saúde nas periferias; e revisão na legislação tributária municipal, melhorando aspectos de progressividade. É imprescindível uma nova abordagem na gestão pública municipal para combatermos as desigualdades sociais e as de gênero.

Tamires Fakih é gestora de políticas públicas e doutoranda em mudança social e participação política pela USP (Universidade de São Paulo), é líder Vamos Juntas e Renovabr, e pré-candidata a vereadora no município de São Paulo.

André Paiva Ramos é economista e professor de economia.