Senadores querem dividir ônus de PEC Emergencial com estados e municípios.

 
 
Senadores levaram ao ministro Paulo Guedes (Economia) o recado de que não querem arcar sozinhos com o ônus político das medidas da PEC Emergencial, proposta de emenda à Constituição que prevê medidas para controlar gastos obrigatórios do governo federal, de estados e municípios.
 
 
 
Parlamentares que estiveram com integrantes da equipe econômica disseram que querem que o texto, uma das três PECs do pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias, estabeleça que governadores tenham que aprovar as medidas em suas assembleias em vez de os ajustes serem acionados automaticamente.

 
A alteração nas Unidades da Federação se daria por lei complementar, modelo de proposta mais fácil de aprovar por exigir menos votos.
 
 
“Temos que colocar aqui a regra geral. Agora, eles [estados], se não tiverem responsabilidade fiscal, que assumam o ônus”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
 
 
 
 
Entre os mecanismos mais fortes da PEC Emergencial, estão a suspensão de reajustes e promoções para servidores, a permissão para reduzir em 25% a jornada dos funcionários públicos com redução proporcional dos vencimentos, além da proibição de concursos públicos e criação de novos cargos.
 
 
A situação se assemelha à da chamada PEC paralela da reforma da Previdência, aprovada no Senado e que ainda aguarda votação na Câmara. Senadores não aceitaram que estados e municípios aderissem automaticamente às novas regras da aposentadoria.
 
 
 
 
Governadores teriam que aprovar suas reformas nas assembleias e os municípios destes estados adeririam automaticamente. O prefeito que não quisesse aderir teria que aprovar um texto para sair da regra do estado.
 
 
 
O mesmo aconteceria agora, com a PEC emergencial. Desta vez, a proposta ganha força justamente com a aproximação das eleições municipais.
 
 
 
 
A equipe econômica não faz objeção à alteração. Conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou no domingo (2), o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está negociando a flexibilização do pacote de medidas para tentar aprovar ao menos parte do Plano Mais Brasil.
 
 
 
A PEC Emergencial é a mais polêmica do pacotaço, que inclui ainda uma emenda constitucional que extingue fundos públicos e a do Pacto Federativo, que traz, em parte, conteúdo semelhante à da Emergencial. Todas estão na fase inicial de tramitação, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
 
 
 
O relator da PEC Emergencial, Oriovisto Guimarães (PODE-PR), ainda é resistente a fazer alterações no seu relatório. “Não se deve alterar a essência [da PEC]. Se for para alterar, melhor que não exista”, disse o senador.
 
 
 
No entanto, seus colegas dizem acreditar que ele acabará cedendo às pressões. 
 
 
Com um 2020 mais enxuto por causa do calendário eleitoral, a equipe de Guedes já admite aceitar uma desidratação nos textos em troca da aprovação ainda neste semestre. O governo se viu obrigado a ceder para alterar a versão original das propostas devido à situação orçamentária do país, vista como urgente.
 
 
 
Nesta semana, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), estabeleceu um cronograma para a mais simples das três PECs, a dos Fundos. A intenção dela é que o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) seja apresentado em 12 de fevereiro e aprovado no dia 19, antes do Carnaval.
 
 
 
Logo em seguida, a comissão vai trabalhar a PEC Emergencial. A intenção de Tebet, segundo parlamentares próximos a ela, é votar este texto até o fim de março.
 
 
 
Esses parlamentares dizem acreditar que, como a terceira PEC, a do Pacto Federativo, é muito semelhante à Emergencial, terá uma tramitação mais tranquila.
 
 
 
 
Uma ideia é que o relator da PEC do Pacto Federativo apresente uma emenda para suprimir da proposta todos os trechos semelhantes à Emergencial, o que facilitaria a aprovação.
 
 
 
 
Paralelamente à tramitação do Plano Mais Brasil, o governo espera conseguir tocar outras duas pautas econômicas, as reformas tributária e administrativa.
 
 
 
Nesta quinta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que chegaram a um consenso sobre o número de vagas na comissão de deputados e senadores que vai elaborar uma primeira versão da reforma. Em vez de 15 deputados e 15 senadores, o colegiado vai ter 20 representantes de cada Casa.
 
 
 
A comissão mista deveria ter começado a funcionar no fim de 2019, mas, sem um consenso de quem a integraria, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), começou a trabalhar extraoficialmente no texto que será apresentado ao grupo de parlamentares.
 
 
 
No início da semana, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a comissão apresentará um relatório até o fim de fevereiro e, a partir deste momento, o Ministério da Economia apresentará sugestões. Ainda não está definido se a comissão irá trabalhar durante 30 ou 60 dias.
 
 
 
A falta de participação do governo é apontada como um dos principais entraves da reforma nesta etapa inicial.
 
 
 
Já a reforma administrativa ainda está sendo concluída pela equipe econômica e, segundo integrantes do próprio governo, precisa chegar ao Congresso até o final deste mês para que haja alguma chance de aprovação ainda neste primeiro semestre.
 
 
 
Parlamentares de partidos diversos, no entanto, dizem não acreditar na possibilidade de aprovação desta reforma em pleno ano de eleições.
 
 
 
Fonte: https://www.diariodepernambuco.com.br/
 

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