A falta de transparência — ou a dificuldade de demonstrar onde estão as informações da gestão pública— levou o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) a buscar uma nova solução para a gestão dos gastos dos municípios. A ideia é acompanhar em tempo real empenhos, pagamentos, movimentação de pessoal e de tributos em todos os 295 municípios e câmaras através de uma única plataforma. Para compor a plataforma única, a Corte de Contas promete unir diferentes sistemas já em funcionamento cujos códigos foram disponibilizados de forma gratuita.
Atualmente, cada município é responsável pelo seu serviço, que é licitado e executado por empresas de tecnologia. Como cada prefeitura gera os dados de forma independente, o resultado dessa transparência para o Tribunal acaba não sendo satisfatório. “Trabalhamos com informações do passado. Quando vamos agir muita coisa já não pode mais ser corrigida”, afirma Moisés Hoegenn, diretor de Controle dos Municípios do TCE.
Por outro lado, a implantação de um sistema único acabaria também com a duplicidade de sistemas nas prefeituras, o que pode refletir em menos gasto público com esses serviços. Um levantamento realizado pela Procuradoria do Tribunal de Contas e técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) mostra, por exemplo, que atualmente 127 prefeituras têm sistemas de informação ao cidadão em duplicidade.
“Sem contar que se você quer informação de Florianópolis é um portal, da Câmara é outro e o de Lages é outro, um diferente do outro sem qualquer tipo de padronização”, explica Hoegenn.
O SIG (Sistema Integrado de Gestão) foi apresentado em agosto deste ano e a previsão é de que no início do próximo ano já se tenha uma minuta da licitação para adaptação dos vários sistemas que vão compor a plataforma. Para o gerenciamento de gastos e pessoal, por exemplo, deverá ser adotado o sistema que já é usado pelo governo do Estado. O acompanhamento tributário, a princípio, será adaptado do sistema utilizado na Paraíba. O gerenciamento será em nuvem —na internet— e não demandará de investimentos dos municípios em servidores físicos. Ele também vai permitir, por exemplo, que gestores possam acompanhar em tempo real, através do próprio celular, como estão as contas ou a arrecadação tributária das prefeituras.
Cinco empresas dominam 294 municípios Nos últimos anos Santa Catarina tem se despontado como um dos principais polos tecnológicos do país. A atividade no Estado já corresponde a 5,6% da economia catarinense e conta com cerca de 12 mil empresas em atividade, o que gera 47 mil empregos, segundo dados do setor.
Além da atuação em solo catarinense, as empresas do Estado que produzem softwares para o gerenciamento de informações dos municípios atuam ainda em outros 3.000 municípios do país.
Mas apesar da grandeza do setor de tecnologia catarinense e da sua atuação em diversas em soluções tecnológicas, quando o ramo é portais da transparência dos municípios são apenas cinco empresas que mantêm contratos com as municipalidades: Betha, Thema, IPM, Pública e GovBr.
Um levantamento realizado pela Procuradoria do Ministério Público de Contas e Controladoria-Geral da União mostrou ainda que nos portais da LAI (Lei de Acesso à Informação) pelo menos 46% dos municípios possuem mais de um sistema. Na maioria dos casos de duplicidades —em 125 municípios—, uma das plataformas é gratuita e outra é paga. Duas prefeituras pagam por dois sistemas. NO total, segundo levantamento, 127 prefeituras pagam sistemas de informação ao cidadão (LAI) à toa.
O projeto para elaboração do SIG é liderado pelo diretor de Controle dos Municípios do TCE/SC, Moisés Hoegenn. Ao longo dos últimos dois anos, o TCE montou uma comissão interna dedicada em buscar um novo modelo para gestão dos dados. Agora, o projeto vai consultar gestores e prefeitos para adaptar a demanda do Tribunal as rotinas das prefeituras.
Fonte: Notícias do Dia.
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