O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP), integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento (Sefaz-SP), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação Metalmorfose, que visa a desarticular fraude fiscal estruturada perpetrada por grupos econômicos atuantes no ramo de metais, em especial produtos de cobre.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santo André, São Caetano, Mauá, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Sorocaba, Campinas, Sumaré, Jundiaí, Espírito Santo do Pinhal, Indaiatuba, Bertioga, Orlândia, Ribeirão Preto, Jambeiro e Joinville (SC), todos expedidos pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
Investigações conjuntas do CIRA-SP e da Receita Federal, iniciadas no ano de 2023, detectaram fraudes consistentes na criação de empresas inidôneas (noteiras e cavalos-de-troia) que se colocam como intermediárias das partes negociantes que celebram o verdadeiro negócio jurídico mercantil dissimulado, com dois principais objetivos: (1) emitir notas fiscais inidôneas (“frias”) que possibilitam aos destinatários delas utilizar um direito de crédito, o qual é qualificado como espúrio, e que posteriormente será utilizado por empresas beneficiárias finais para abater o imposto devido da operação mercantil subsequente; e (2) transferir de forma simulada para essas pessoas jurídicas a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido por substituição tributária, na modalidade de diferimento, nas operações envolvendo produtos de cobre, na forma de fios, vergalhões e sucata de cobre, mas, sem que estas empresas efetuem o devido recolhimento do imposto aos cofres públicos.
A Sefaz-SP participou da ação com 112 auditores fiscais da Receita Estadual, de dez diferentes Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) espalhadas pelo Estado de São Paulo. Também fizeram parte da ação 40 integrantes do MPSP, 83 auditores da Receita Federal, 14 integrantes da PGE-SP, além de 200 policiais civis e 30 policiais militares do Estado de São Paulo. Em Joinville, a operação também contou com o apoio do GAECO/SC.
Além das pessoas jurídicas qualificadas como “noteiras”, nas fraudes investigadas existem aquelas empresas denominadas “cavalos-de-troia”, as quais, sob a ótica tributária, mesclam operações reais e fictícias, independente da proporção entre umas e outras. Suas operações fictícias são suportadas por diversos mecanismos, os quais facilitam, sobremaneira, a manutenção da conta gráfica ínfima e IVAs (Índice do Valor Adicionado) bem abaixo da mediana do setor, chegando em alguns casos ao patamar negativo.
Como resultado da fraude fiscal estruturada, foi estimado no curso das investigações um prejuízo ao Estado de São Paulo e à União de ordem superior a R$ 2 bilhões. Na seara criminal, não obstante as fortes evidências de sonegação fiscal, surgiram também indícios de organização criminosa e lavagem de capitais através de empresas patrimoniais em nome de terceiros, cuja investigação robustece o escopo da presente operação.
Espera-se, para além da recuperação de créditos tributários estaduais e federais e da regularização fiscal pelos investigados, um efeito dissuasivo no segmento econômico de metais, possivelmente contaminado com práticas semelhantes de outros agentes, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições do Estado.
