Gestores públicos participaram nesta quinta-feira, 15 de maio, do workshop “Securitização de recebíveis: caminho para os municípios”. O evento, promovido pela Prefeitura de Campinas, reuniu especialistas sobre o tema e teve como objetivo explorar as estratégias e discutir a experiência do Estado de São Paulo e os processos em andamento na capital paulista, em Salvador e Florianópolis.
Segundo o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, o feedback sobre o evento tem sido muito positivo. “Temos recebido muitos elogios sobre o workshop. Os convidados de cada painel são pessoas altamente qualificadas, grandes especialistas em cada um dos temas”, disse Caiado.
Ainda segundo Caiado, a aprovação do evento se dá, especialmente, pela escolha dos temas de cada painel. Foram quatro mesas de debate, cada uma abordando um tema distinto, mas dentro de uma temática central, que é a securitização. “Para mim, o vento atingiu plenamente os objetivos. O debate de hoje nos ajuda a ter menos dúvidas sobre o que fazer, como fazer e, principalmente, se vamos fazer”, completou.
Entenda a lei
A Lei 208/2024, que trata da securitização, possibilita aos municípios e estados receber antecipadamente a dívida ativa a partir do lançamento de títulos no mercado.
A operação permite às cidases antecipar um recebível que viria parcelado ao longo dos anos e acaba sendo até mais vantajosa que programas de renegociação de dívida, porque a cidade não corre o risco de ter aumento da inadimplência.
A operação recai somente sobre os créditos já constituídos e reconhecidos pelo devedor, inclusive pela formalização de parcelamento.
Os recursos da operação, conforme prevê a lei, têm destinação específica: pelo menos 50% deve ser usado para abater o déficit do Regime Próprio de Previdência (RPP), no caso de Campinas o Camprev, e o restante para investimento.
Workshop
O evento foi dividido em quatro painéis:
- Experiências de Securitização de recebíveis pelos estados;
- O papel das instituições financeiras no processo de securitização;
- Experiências em andamento na securitização de recebíveis pelos municípios;
- O apoio de entidades de pesquisa e consultoria.
Participaram da mesa a procuradora do Estado de São Paulo, Cláudia Polto Cunha; o diretor da Companhia Paulista de Securitização (CPSEC), Max Freddy Frauendorf; o CEO da Enforce Community do Banco BTG Pactual, Ricardo Cardoso e Eduardo Lang, diretor executivo da mesma instituição; o presidente da Ativos/SA do Bando do Brasil, Bruno Melo de Siqueira Vieira; as secretárias municipais da Fazenda de Salvador, Guiotti Testa Victer, de Florianópolis, Michele Patrícia Roncálio, e o secretário da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Aureliano; Mauro Ricardo Costa, consultor da Fundação de Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) e Mario Engler Pinto Junior, consultor e coordenador de Mestrado da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os painéis foram moderados pelos secretários de Campinas Aurílio Caiado, de Finanças, e Peter Panutto, de Justiça; pelo economista Nicholas Blikstad e pelo procurador-geral do município, Roberto Martins Granja.
Fonte: https://campinas.sp.gov.br/noticias/123362/securitizacao-de-recebiveis-e-debatida-durante-workshop-em-campinas
