Comemorando o Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado em 7 de março, procuradores de todo o país participam do lançamento do do 1° Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal do Brasil. O evento acontecerá em Brasília, no Senado Federal, e será promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais. O objetivo do encontro é apresentar aos senadores a atual situação da advocacia pública no país.
O procurador Luiz Keherle, presidente da Associação dos Procuradores de Jaboatão dos Guararapes e vice-presidente da Federação Pernambucana dos Procuradores Municipais, afirma que tramita no Congresso um projeto de Lei que prevê a realização de concurso para o cargo de procurador municipal. Atualmente a norma só se aplica em municípios que possuem menos de 100 mil habitantes, cerca de 3% dos municípios no país.
Segundo um estudo publicado pela Associação dos Procuradores, 65% dos 5.570 municípios brasileiros não possuem procuradores municipais concursados. Dos 185 municípios pernambucanos apenas 30 possuem procuradores concursados. No projeto, a distribuição desses procuradores de daria de acordo com o tamanho e a necessidade de cada estado.
Corrupção
Keherle complementa afirmando que a contratação de procuradores comissionados auxilia a prática de corrupção. Ele também alerta para a volatilidade que o comissionado tem em contraponto ao concursado. “Após o mandato do prefeito, o procurador comissionado, na maioria das vezes, é destituído, levando com ele toda a memória jurídica e a expertise do período em que atuou no cargo, o que não acontece com o procurador concursado, que possui o controle e a memória dos processos”.
Fonte: UOL.
