Está disponível a aplicação de Transparência Ativa de ISS, que permite que a sociedade acompanhe a divulgação dos valores arrecadados pelo município referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS). As informações serão atualizadas mensalmente nos painéis com gráfico, tabelas e mapas disponibilizados no Portal de Transparência da prefeitura.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, oferecer cada vez mais acessibilidade aos dados é uma das prioridades da secretaria. “Transparência é um dos nossos pilares fundamentais. Os dados são da sociedade e, a partir de agora, estão acessíveis a todos. Será possível o acesso à arrecadação mensal de ISS segmentada, inclusive, por setores econômicos, o que permitirá um acompanhamento permanente do desempenho de todos os setores de serviços do município”, explica.
Para a diretora-presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), Letícia Batistela, o novo serviço é mais um compromisso da gestão com a transparência ativa. “Trabalhamos para que o cidadão de Porto Alegre tenha acesso às informações e dados. Reafirmamos nosso compromisso em usar a tecnologia a serviço da transparência e da população”, afirma a presidente.
Arrecadação – Estarão à disposição do cidadão os valores arrecadados de ISS, agrupados por subitens da lista de serviço e mês. O panorama apresentará dados desde o ano de 2015 até o presente momento. Os valores serão atualizados mensalmente com os pagamentos do mês anterior, até o dia 10.
Conforme a diretora da Divisão de Receita Mobiliária da Receita Municipal, Sandra Quadrado, o projeto foi idealizado pela Receita Municipal com o objetivo de fomentar a cidadania e o controle social, com fundamento na existência de uma relação direta entre o nível de conhecimento dos contribuintes sobre o imposto e a sua arrecadação.
Antes da entrega desse sistema, era necessária uma solicitação utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI) à Secretaria Municipal da Fazenda. O pedido era encaminhado à Superintendência da Tecnologia da Informação da SMF (STI/SMF), que solicitava à Procempa a geração dos relatórios, para então fazer os cruzamentos necessários e gerar os documentos para disponibilizar a quem havia solicitado a informação.
Para acessar o portal de Transparência Ativa de ISS de Porto Alegre, clique aqui.
Fonte: https://prefeitura.poa.br/smf/noticias/prefeitura-lanca-painel-digital-para-transparencia-de-dados-de-iss
