As parcerias público-privadas, (PPPs), surgem por necessidade em consolidar modelos de ampliação de investimentos em infraestrutura, para resolução de problemas no âmbito da gestão pública. Implementada no Brasil em 2004, a Lei n.º 11.079/04, institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada.
É uma maneira de realizar obras e serviços públicos em parceria com empresas. Esse trabalho conjunto é um instrumento moderno, para proporcionar importantes vantagens das PPPs nos municípios. Uma maneira de reunir forças, para garantir a oferta de infraestrutura, de acordo com as maiores necessidades dos cidadãos.
Governo federal e PPPs com garantias para investidores.
O Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda anunciou no último mês de junho, o novo marco para as parcerias público-privadas (PPPs). A expectativa é que este movimento gere cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos estados e municípios. Existem cerca de 150 propostas que poderão ser beneficiadas com esta medida. 193 projetos com contratos iniciados no país, sendo que 73 são em iluminação pública, onde as garantias são maiores.
Neste novo marco, destaca-se a possibilidade de Estados e municípios estruturarem PPPs e contratarem empréstimos, com garantias da União para financiar a operação. Essa medida tem o potencial de reduzir os custos dos empréstimos, tornando o crédito mais barato, já que as garantias do Tesouro Nacional, tornam o fluxo de recebíveis mais seguros. Isso também pode reduzir os riscos para os parceiros privados, que pretendam investir na PPP.
A União deverá entrar como avalista dos contratos de PPPs, da mesma forma em que atua hoje para garantir empréstimos internos e externos. Com isso, o Tesouro assumirá o risco de calote aos investidores privados na execução dos contratos. Um dos maiores fatores de insegurança atualmente nas PPPs estaduais e municipais são temores de inadimplências, do poder concedente nas contraprestações financeiras.
Parcerias entre municípios e empresas privadas
Sobre o funcionamento das PPPs nos municípios – Nesse contexto de parcerias, as companhias privadas ficam responsáveis por elaborar, construir e financiar o projeto, enquanto que o governo atua como comprador, no todo ou em parte, do serviço oferecido. Nos municípios, em algumas áreas, como Segurança, Transporte e Iluminação pública, a parceria público-privada, tem sido a solução mais viável para reduzir os impactos negativos, que por vezes acompanham esses serviços. A finalidade das PPPs é promover essa interação entre agentes públicos e privados para a execução de serviços ou de empreendimentos de grande porte.
Principais vantagens das PPPs para os municípios
Nesse contexto, inúmeras são as vantagens das PPPs para os municípios, já que essas parcerias disponibilizam significativos recursos. Além disso, também geram investimento e empregos. Nesse modelo de PPP, municípios passam a ter mais foco na fiscalização e reduzem os custos dos serviços. Outro ponto positivo gerado pelas PPPs é a maior fluidez aos mecanismos e metas de crescimento dos municípios. Isso porque, na execução das obras, as Parcerias Público-Privadas seguirão uma estrutura previamente montada pela empresa privada.
Também entre os benefícios, existe uma maior viabilidade de solução dos problemas enfrentados pela população, diante da limitação do orçamento público. Nesse sentido, estabelecer parcerias representa redução de custos. Pois reduz a necessidade do poder público municipal de investimentos em infraestrutura, maquinários e insumos que exigiriam grandes somas de dinheiro para realizar um trabalho com qualidade padrão.
Outra questão fundamental são as linhas de créditos mais facilmente liberadas. Muitos desses projetos são apoiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa instituição facilita e dinamiza esse processo, ao incentivar a parceria por meio de linhas de crédito às entidades privadas.
Serviços básicos melhoram com as PPPs
Com os investimentos em PPPs do município, em área de infraestrutura, por exemplo, em serviços de obras e iluminação pública, a prefeitura poderá ter melhor foco em serviços básicos a população. Quando essas atividades são transferidas para a iniciativa privada, a administração pode focar sua atenção em outras áreas fundamentais, como saúde pública e educação. Isso tudo, favorece a ampliação da cobertura dos serviços públicos, sobretudo para as regiões mais carentes da sociedade.
