1933 foi um ano fundamentalmente importante e marca a presença das mulheres nas eleições, pela primeira vez em nosso País. Nesse período ocorreu a eleição organizada pela Justiça Eleitoral. Foram escolhidos 214 deputados que integraram a Assembleia Nacional Constituinte no Brasil.
De maneira inédita, as mulheres participaram da eleição votando e sendo votadas. Na primeira eleição em que o voto feminino foi permitido no Brasil, algumas seções eleitorais foram instaladas exclusivamente para as mulheres. Essa participação feminina nas urnas foi possível devido a importante aprovação do Código Eleitoral de 1932.
Voto foi primeiro passo para fortalecer outras conquistas femininas
A participação das mulheres na política brasileira ainda enfrenta muitos obstáculos. Por décadas, elas foram sub-representadas e muitas vezes ignoradas nos espaços de poder. Apesar da maioria da população e do eleitorado no país, serem mulheres (52%).
A representação nos espaços de poder ainda é majoritariamente masculino, tanto nos legislativos, quanto nos Executivos. Em relação ao legislativo, conforme o ranking da presença de mulheres nos parlamentos realizado pela Inter-Parliamentary Union, o Brasil ocupa a 130ª posição entre 190 países, ficando atrás de países latino-americanos como Equador, Peru, Paraguai, Chile, Colômbia, Uruguai, Argentina, dentre outros.
Avanços das mulheres na política, incentivos da lei e os novos desafios
É possível observar avanços a cada eleição, especialmente com o aumento de candidaturas de mulheres. Mas o sucesso eleitoral feminino ainda é desproporcional aos incentivos institucionais adotados no país nos últimos anos. Considerando nesse contexto, a cota de gênero (Lei 9.504/97) que determina a presença de pelo menos 30% das vagas eletivas para mulheres e a obrigatoriedade de repasse do Fundo Eleitoral de forma proporcional ao percentual de candidatas.
Conforme a médica feminista Julieta Palmeira, “é a expressão do patriarcado que restringe o espaço da política para as mulheres”. Para ela, “vale registar o protagonismo da bancada feminina, com excelentes mandatos comprometidos com o desenvolvimento do Brasil e o avanço democrático, o que revela mais ainda que o lugar das mulheres seja na política.”
Julieta disse que “são necessárias políticas públicas indutoras para superar a sub-representação feminina na política” e destaca que “há um longa batalha a ser travada de construção e aprovação dessa política.
Mulheres que se destacaram na luta pelo voto na história
Essa importante conquista feminina tem destaques históricos. Mulheres que foram pioneiras dedicaram suas lutas para essa causa do direito ao voto. Uma dessas mulheres foi Bertha Lutz, bióloga e ativista feminista, que liderou uma luta pelo direito ao voto feminino no Brasil. Ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e foi uma das principais articuladoras da campanha que culminou na conquista do direito ao voto pelas mulheres em 1932. Outra importante líder foi à médica Carlota Pereira de Queirós, a primeira mulher eleita para a Câmara dos Deputados no Brasil em 1934.
Rio Grande do Norte: fundamental nas conquistas femininas
O Rio Grande do Norte foi o Estado precursor no reconhecimento do voto feminino. A advogada e escritora paulista Celina Guimarães Viana conseguiu autorização na justiça para votar, na cidade de Mossoró, em 1928. A justificativa para a sua participação estava no Código Eleitoral de 1926, que permitia o voto a quem reunisse as condições necessárias:
Ser maior de idade, alfabetizada e não ter pendências jurídicas. Isso foi o suficiente para que ela pudesse votar. O juiz que julgou o caso considerou a argumentação válida, e o então governador, Juvenal Lamartine, concordou com a questão.
Primeira mulher eleita para cargo político no Brasil
Outra vanguardista foi a estudante de direito, Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira, mais conhecida como Mietta Santiago. Ela questionou, por meio de um mandado de segurança em 1928, a proibição do voto feminino no Brasil, afirmando que isso violava a Constituição vigente (1891), que não vetava esse voto. Conseguiu assim o direito de votar, candidatou-se à deputada federal, e o seu primeiro voto foi em si.
Essas, são apenas algumas das lideranças femininas que, mesmo enfrentando muitas barreiras e preconceitos, não desistiram e continuaram lutando até que a lei fosse finalmente aprovada.
Participação é crescente das mulheres na gestão pública
O aumento na representação de mulheres na Câmara dos deputados, que saiu de 77 deputadas (14%) em 2018 para 91 (18%) em 2022. É um resultado positivo, mas pouco animador para o tamanho dos desafios que a bancada feminina enfrenta para aprovar uma agenda de políticas públicas necessárias para proteger e melhorar a vida de mulheres, especialmente as que vivem em condições de maior vulnerabilidade social.
A Presidente do TRE-Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Desembargadora Elaine Bianchi, enfatiza o engajamento, cada vez maior, das mulheres na política. A desembargadora destacou ainda a responsabilidade de assumir a presidência do TRE-RR e de presidir as eleições 2024. “É um cargo de responsabilidade jurídica e social (presidência do TRE-RR) e esse olhar sobre o empoderamento feminino, amplia ainda mais essa responsabilidade.
Esse olhar de condução do processo eleitoral e das eleições, sob o comando feminino, reforça o discurso de que é necessária a maior participação das mulheres na gestão pública, a fim de que isso se torne regra e não exceção.”, salientou a desembargadora.
Portanto, para solidificar conquistas históricas obtidas nas décadas, será necessário continuar lutando por uma maior igualdade de gênero na política. Desse modo, garantindo que as vozes femininas sejam ouvidas e que a tomada de decisões represente verdadeiramente a diversidade de nossa sociedade.
