Conforme o instituto, a medição atual foi realizada a partir do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas e o cálculo de áreas foi feito por geoprocessamento. O IBGE já havia calculado a área da faixa de fronteira em 1941, utilizando tecnologias disponíveis à época.

 

“Os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional (Lei N° 6.634 /1979, regulamentada pelo Decreto N° 85.064/1980), que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo”, destaca o instituto.

 

Municípios defrontantes com o mar

 

O IBGE também disponibilizou hoje a relação dos 280 municípios brasileiros defrontantes com o mar. Em 2019, foram identificadas 17 unidades da federação e 280 municípios banhados pelo Oceano Atlântico. Os arquivos dessa divulgação podem ser acessados aqui.

 

Fonte: https://www.istoedinheiro.com.br/ibge-divulga-relacao-dos-municipios-na-faixa-de-fronteira-do-brasil/