No Brasil, a Constituição e a Lei nº. 11.445/2007 garantem o direito ao saneamento básico, que engloba serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Embora seja um direito recentemente assegurado, a história do saneamento básico e tratamento de água e esgoto remonta à antiguidade, quando o homem já reconhecia a importância de técnicas para obtenção de água limpa e eliminação de resíduos, com o objetivo de combater doenças. Na Idade Média, o conhecimento sobre saneamento ficou em grande parte ignorado, e a gestão da água passou a ser responsabilidade coletiva dos cidadãos, o que muitas vezes resultava em contaminação e outros problemas de saúde pública.
Problemas da falta de saneamento básico na história
A falta de saneamento básico na Idade Média teve consequências devastadoras em termos de saúde pública. Epidemias de doenças como cólera, lepra e tifo se espalharam rapidamente, levando a grandes perdas de vidas. A peste negra, por exemplo, infectou metade da população europeia e causou a morte de cerca de 1/3 da população.
Na Idade Moderna, as práticas de abastecimento de água foram aprimoradas com a medição de velocidade de escoamentos e das vazões. Em Paris, no final do século XV, a distribuição de água era controlada por canalizações sob a vigilância do município. No Brasil, a obra do aqueduto do Rio Carioca, iniciada em 1620, foi concluída mais de cem anos. Dessa forma, tornou-se o primeiro sistema de abastecimento de água do país.
O desenvolvimento de tecnologias também foi importante para o avanço do saneamento básico. Em 1664, a distribuição de água canalizada foi melhorada com a fabricação de tubos de ferro fundido moldado na França. Já a bomba centrífuga foi inventada por Johan Jordan. Além disso, em 1775, Joseph Bramah inventou o vaso sanitário, na Inglaterra.
Origem do saneamento básico no Brasil
O primeiro registro remonta a 1561, quando Estácio de Sá, fundador da cidade do Rio de Janeiro, ordenou a escavação do primeiro poço para abastecer a região. Posteriormente, em 1744, o primeiro chafariz foi construído na capital.
Durante a história do saneamento no país, vários fatores dificultaram o avanço dessa área. Dentre eles, podemos destacar a falta de um planejamento adequado, o volume insuficiente de investimentos e a deficiência na gestão das companhias de saneamento. Além disso, houve a baixa qualidade técnica dos projetos e a dificuldade para obtenção de financiamentos e licenças para as obras.
A partir dos anos 1940, iniciou-se a comercialização dos serviços de saneamento e surgiram autarquias e mecanismos de financiamento para o abastecimento de água, influenciados pelo Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), atualmente denominado Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
