Discussões técnicas e políticas reuniram autoridades públicas e presidentes das principais entidades do Fisco Nacional no encontro “Reforma Tributária em Debate – Racionalização para o crescimento econômico e equilíbrio federativo como pressuposto da cidadania”. O evento foi realizado nessa segunda-feira, 27, pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), em São Paulo/SP, e contou com a participação do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, e do secretário de Finanças de Campinas/SP, Tarcísio Cintra.
No debate, Gilberto Perre destacou a preocupação dos prefeitos em relação ao baixo crescimento da economia brasileira. “A retomada desse crescimento, certamente, está vinculada a uma Reforma Tributária que ofereça melhores condições para investimento no país”, declarou.
Ainda segundo o secretário-executivo da FNP, embora sejam a favor da simplificação dos tributos, os prefeitos defendem que “esse processo de simplificação do processo tributário não pode implicar em insegurança jurídica para a cobrança do financiamento da iluminação pública e da coleta e destinação de resíduos sólidos”. “Além disso, os prefeitos destacam também o financiamento do transporte público que, na maioria das cidades do mundo, já se faz por meio das tarifas e recursos extras tarifários”.
Como instrumento para a melhoria da capacidade arrecadatória, Perre falou da necessidade de instituição de um indicador que meça a eficiência na arrecadação própria. A iniciativa vem sendo idealizada pela FNP de forma que atenda às demandas municipais e contribua nas questões relativas à tributação.
Para o presidente da Anafisco, Cássio Vieira, “o debate buscou caminhos para uma tributação mais racional, eficiente e justa. A sociedade merece um modelo de sistema tributário que atenda a isso mas preserve a autonomia da população local na escolha de sua própria carga tributária, respeitando-se o federalismo nacional com certa descentralização de recursos e poder. Sem isso a maioria da população perderá”.
Participaram ainda dos debates o secretário da Fazenda do Município de São Paulo, Caio Megale, representando o prefeito da capital paulista, Bruno Covas, e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); e representantes do SINDAF/SP, SINAFRESP, AFRESP, FENAFISCO, FENAFIM, ANFIP e SINDIFISCO.
Ao final do encontro foi realizada uma reunião entre as entidades representativas dos Auditores Fiscais. Com apoio do SINDAF/SP, o presidente do SINAFRESP, Alfredo Maranca, lançou o projeto para a criação do FISCO BRASIL, entidade que se propõe a congregar os Auditores Fiscais nas três esferas. Uma minuta básica de estatuto para a nova entidade foi apresentada para análise e crítica das entidades interessadas em ingressar. O próximo encontro do grupo será no dia 27 de setembro.
Fonte: Assessoria de imprensa FNP.
1 comentário
Se for o caso de perdermos o ISS, ao menos façamos parte do FISCO BRASIL( O SUPERFISCO ), para os municípios fiscalizarem também o IBS. O que acham?