No início da tarde desta quinta-feira (25/3), vereadores, especialistas e representantes da sociedade civil se reuniram para a segunda mesa de debates do Seminário virtual “Políticas Habitacionais na Cidade de São Paulo”, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento. O tema discutido foi “O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo”.
Presente ao debate, a líder do MSTC (Movimento dos Sem-Teto do Centro), Carmem Silva, elogiou algumas iniciativas, como a REURB (Regularização Fundiária Urbana), lei federal que traz um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. No entanto, a líder do MSTC disse que há uma dificuldade de atingir programas que ofereçam moradia de interesse social na cidade de São Paulo. “Desde 2018, com a queda do edifício Wilton Paes, o que há é a criminalização dos movimentos de moradia”, argumentou.
Carmem Silva destacou ainda que já são mais de 200 ocupações no centro da cidade, mas só 51 delas são reconhecidas pela Prefeitura, segundo ela. “O problema é o adensamento no centro, sobretudo na pandemia. Muita gente precisa de moradia enquanto prédios estão desocupados”, afirmou.
Também participou da mesa o especialista em gestão pública urbana e doutor em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo), Fernando Guilherme Bruno Filho. Na visão do profissional, a ociosidade de prédios não é mais um fenômeno exclusivo do centro de São Paulo. “Ela está se expandindo nos centros de bairros e tende a ficar pior diante do cenário pós-pandemia. O home office veio para ficar e aquela rotina de escritório tende a diminuir ou acabar”, avaliou.
Fernando Guilherme também disse que não basta somente notificar proprietários de imóveis vazios com potencial para uso social, é preciso incentivá-los. Além disso, o Poder Público deve priorizar a notificação de áreas ociosas já construídas e, paralelamente, acoplar a uma estratégia pensada para política de HIS (Habitação de Interesse Social), ponderou o especialista.
Participaram da discussão o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT) e os vereadores Alfredinho (PT) e Juliana Cardoso (PT).
Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/destinacao-de-imoveis-ociosos-para-moradia-social-e-tema-de-seminario-na-camara/
