A crise econômica forçou as prefeituras a abrirem espaço no orçamento para os gastos sociais, mesmo com as receitas em queda, comprometendo serviços de manutenção das cidades, como limpeza e pavimentação de ruas.
Esta é uma das conclusões da 13ª edição do Anuário Multi Cidades, divulgada ontem pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com base em informações de 5.568 municípios brasileiros. A expectativa é de que as responsabilidades das prefeituras continuem avançando diante do quadro fiscal deficitário do governo federal e das incertezas em torno da concretização de uma reforma tributária, o que reforça a tarefa municipal de buscar produtividade e melhorar cobranças de taxas e de impostos.
Dados do Anuário mostram que, em 2016, as despesas com saúde, educação e assistência social responderam por 55,4% de todo o gasto público dos municípios, fatia recorde da série histórica iniciada em 2002, quando a parcela era de 48%.
A alocação maior de recursos nas áreas sociais ocorreu mesmo com baixas na arrecadação. No ano passado, foram direcionados R$ 134,21 bilhões na área da saúde, recuo real (descontada a inflação) de 1,6% frente a 2015. Mesmo assim, houve um aumento do peso deste gasto sobre o conjunto da receita vinculada, passando de 22,1% em 2013, para uma participação recorde de 24% no ano passado.
“A pressão sobre a despesa municipal com saúde cresceu substancialmente no período da crise econômica, uma vez que, no biênio 2015-2016, 2,6 milhões de pessoas deixaram de ter planos de saúde suplementares e passaram a depender do sistema público”, destaca o Anuário. “[Nos últimos 14 anos], os municípios aumentaram a participação do financiamento da saúde em 6,1 pontos percentuais, enquanto a União encolheu 9,1 pontos”, completou Alberto Borges, diretor da Aequus Consultoria, que participou do estudo.
Ele reforça que a expansão dos gastos sociais no orçamento sacrificou recursos que seriam destinados para a limpeza e manutenção das áreas públicas das cidades.
Serviços educacionais:
Já na educação, os recursos alocados registraram queda real de 1,9%, ao passarem de R$ 151 bilhões em 2015, para R$ 148 bilhões em 2016, patamar próximo à soma aplicada em 2013, em valores reais. Ainda assim, a participação do gasto com educação na despesa total chegou ao seu nível mais alto, de 27,5%.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), José Roberto Afonso, acrescenta que, hoje, as despesas municipais com saúde já alcançam 50,8% do gasto global público, enquanto a União responde por 15,2%.
Na educação, por sua vez, as prefeituras respondem por 42,2% dos dispêndios totais, ao passo que o governo federal participa em 24,8%. As administrações municipais também são responsáveis por 44,4% dos investimentos (construção civil, máquinas e equipamentos) realizados no País, enquanto a parcela da União é de 16,3%, comenta Afonso.
Borges da Aequus explica que, mesmo com a necessidade de suprir as demandas sociais, as prefeituras conseguiram fazer um ajuste nos últimos dois anos. O principal corte orçamentário no ano passado em relação a 2015, por exemplo, foi nos investimentos (-15%, para R$ 41,26 bilhões), seguido do custeio (-3%, para R$ 218 bilhões). Já as despesas com pessoal ficaram estáveis (+0,1%, em R$ 265 bilhões).
Como forma de enfrentar os próximos anos de déficit orçamentário federal e o crescente aumento das atribuições municipais, o prefeito de campinas Jonas Donizette (PSB) informou que a FNP se reunirá neste mês em Recife para listar sugestões práticas de gestão fiscal que subsidiem as ações das prefeituras no próximo período. Sobre a reforma tributária, ele defende que parte de um eventual imposto unificado fique direto nas prefeituras. “Se for para ter um imposto único, a divisão tem que ser na boca do caixa. Quando o cidadão pagar, uma parte já tem que ficar no município.”
Afonso do Ibre, por sua vez, destaca que, enquanto a reforma tributária não vem, é possível melhorar a cobrança das taxas municipais. “Taxa é típico tributo próprio das prefeituras” diz ele. Além disso, ele sugere alterar a forma como hoje se define o IPTU. Afonso explica que, enquanto o IPVA é pago com base no valor do veículo, o IPTU é decidido por uma lei que precisa passar pela Câmara dos Vereadores. “O IPTU acaba sendo uma decisão política, enquanto o IPVA é uma decisão técnico-administrativa”, pontua Afonso.
Para os especialistas, a expectativa para este ano é de mais queda nas receitas e nos investimentos municipais e que a melhora fiscal das prefeituras depende, agora, da retomada da economia.
Fonte: GSnoticias.
