A Prefeitura de Sinop (MT) lançou o edital de um novo concurso público para Procurador Jurídico. O edital PGM Sinop prevê a oferta de 4 vagas e cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 6.393,60 e honorários de sucumbência.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 24 de setembro e 22 de outubro de 2020, exclusivamente pela internet, no portal do Método e Soluções, banca organizadora do certame. A taxa é de R$ 120,00 e pode ser paga até 23 de outubro.
As provas serão aplicadas no município de Sinop, no dia 22 de novembro de 2020, a partir das 8h.
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- Principais datas do edital PGM Sinop
- Requisitos do cargo Procurador Jurídico
- Etapas do concurso
- Prova objetiva
- Legislação municipal do edital PGM Sinop
- Prova de Títulos
- Cursos para a PGM Sinop
- Nosso grupos no Telegram
- Ficha técnica
Principais datas do concurso PGM Sinop
- Inscrições: 22/09 a 22/10/2020
- Pagamento da taxa: até 23/10 (R$ 120,00)
- Prova: 22/11/2020
Requisitos de ingresso
Para ingressar na carreira de Procurador Jurídico do Município de Sinop é necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.
O edital não exige comprovação de prática forense.
Salários de Procurador Jurídico
De acordo com o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Sinop, a remuneração inicial dos Procuradores Jurídicos é de R$ 6.393,60, podendo chegar a R$14.232,15 no fim da carreira. Os Procuradores também tem direito a rateio dos honorários de sucumbência.
Confira a tabela completa de remuneração:
| CLASSE | A | B | C | D | E | F | |
| Escolaridade | Graduação | 400 h ou Especialização | Mais 1 Especialização | Mais 1 Especialização | Mestrado | Doutorado | |
| Nível | 1 | 1,05 | 1,1 | 1,15 | 1,3 | 1,4 | |
| 1 | 1,00 | R$ 6.393,60 | R$ 6.713,28 | R$ 7.032,96 | R$ 7.352,64 | R$ 8.311,68 | R$ 8.951,04 |
| 2 | 1,04 | R$ 6.649,34 | R$ 6.981,81 | R$ 7.314,28 | R$ 7.646,74 | R$ 8.644,14 | R$ 9.309,08 |
| 3 | 1,09 | R$ 6.969,02 | R$ 7.317,47 | R$ 7.665,92 | R$ 8.014,37 | R$ 9.059,73 | R$ 9.756,63 |
| 4 | 1,14 | R$ 7.288,70 | R$ 7.653,14 | R$ 8.017,57 | R$ 8.382,01 | R$ 9.475,31 | R$ 10.204,18 |
| 5 | 1,19 | R$ 7.608,38 | R$ 7.988,80 | R$ 8.369,22 | R$ 8.749,64 | R$ 9.890,90 | R$ 10.651,73 |
| 6 | 1,25 | R$ 7.992,00 | R$ 8.391,60 | R$ 8.791,20 | R$ 9.190,80 | R$ 10.389,60 | R$ 11.188,80 |
| 7 | 1,32 | R$ 8.439,55 | R$ 8.861,53 | R$ 9.283,50 | R$ 9.705,48 | R$ 10.971,41 | R$ 11.815,37 |
| 8 | 1,41 | R$ 9.014,97 | R$ 9.465,72 | R$ 9.916,47 | R$ 10.367,22 | R$ 11.719,46 | R$ 12.620,96 |
| 9 | 1,50 | R$ 9.590,40 | R$ 10.069,92 | R$ 10.549,44 | R$ 11.028,96 | R$ 12.467,52 | R$ 13.426,56 |
| 10 | 1,53 | R$ 9.782,20 | R$ 10.271,31 | R$ 10.760,42 | R$ 11.249,54 | R$ 12.716,87 | R$ 13.695,09 |
| 11 | 1,56 | R$ 9.974,01 | R$ 10.472,71 | R$ 10.971,41 | R$ 11.470,11 | R$ 12.966,22 | R$ 13.963,62 |
| 12 | 1,59 | R$ 10.165,82 | R$ 10.674,11 | R$ 11.182,40 | R$ 11.690,69 | R$ 13.215,57 | R$ 14.232,15 |
Etapas do concurso PGM Sinop MT
O edital do concurso PGM Sinop prevê a realização de duas etapas para o cargo de Procurador Jurídico:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova de Títulos (classificatória).
Prova objetiva da PGM Sinop
De acordo com o edital PGM Sinop, a prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas (A, B, C e D), com duração máxima de 4 horas. O início da aplicação se dará às 8h.
Confira a distribuição de questões e pontos por disciplina:
| Matéria | Nº de questões | Peso | Total de pontos |
| Direito Constitucional | 10 | 1 | 10 |
| Direito Civil e Processual Civil | 10 | 1 | 10 |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 10 | 1 | 10 |
| Direito Empresarial | 5 | 1 | 5 |
| Direito Administrativo | 10 | 2 | 20 |
| Direito Ambiental | 5 | 1 | 5 |
| Direito Tributário | 10 | 1 | 10 |
| Direito Financeiro | 10 | 1 | 10 |
| Legislação Municipal | 10 | 2 | 20 |
- Total de pontos: 100 pontos;
- Nota de corte: 50 pontos.
Legislação Municipal cobrada no edital PGM Sinop
O edital da PGM Sinop prevê a cobrança de 9 leis municipais na prova. Como as questões tem peso 2, é importante que você aprofunde seus estudos nessa legislação:
- Lei Orgânica do Município – LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 05 DE ABRIL DE 1990;
- Regimento interno – RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992;
- Código Tributário – LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 19 de dezembro de 2014;
- Código de Posturas – LEI Nº 7, DATA: 19 de abril de 1983;
- Plano de Cargos Carreiras e Salários – LEI Nº 1604, DE 21 de dezembro de 2011;
- Código de Obras – LEI Nº 22, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983;
- Regime Jurídico – LEI Nº 254, de 29 de março 1993;
- Regime de Previdência Social do Servidor – LEI Nº 2295, de 13 de abril de 2016;
- Estatuto do Servidor – LEI Nº 254, de 29 de março 1993; Plano de Cargos e Carreiras da Educação.
Prova de Títulos da PGM Sinop
| Título | Valor unitário |
| Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido. | 2,0 |
| Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido. | 1,0 |
| Pós-Graduação “lato sensu” (especialização), concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-pgm-sinop-mt/ | 0,5
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