O edital do concurso ISS Senhora do Porto, prefeitura localizada no estado de Minas Gerais, oferta uma vaga ao cargo de Fiscal de Tributos e Rendas. A função exige nível médio, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Caso você tenha interesse no concurso, é bom ficar atento! Isso porque, as inscrições começam só em fevereiro de 2021. Já a aplicação da prova é prevista para abril.
Se você tem interesse no concurso ISS Senhora do Porto, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso para que possa se preparar. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Situação atual do concurso ISS Senhora do Porto
Principais datas
Aqueles interessados em participar do concurso devem garantir sua candidatura entre os dias 25 fevereiro a 30 de março de 2021, através do site da banca organizadora, Fadenor, além de pagar uma taxa que foi fixada no valor de R$ 60,00.
- Inscrições: 25/02 a 30/03/21
- Isenção da taxa: 22 a 24/02/21
- Pagamento da taxa: até 30/03/21
- Data da prova: 25/04/21 (7h45 as 10h45)
Sobre o cargo de Fiscal de Tributos e Rendas
Salário
Segundo o edital, a remuneração inicial do cargo é de R$ 1.100,00 para uma carga de trabalho de 40 horas semanais.
Atribuições
- I. Realizar diligências e fiscalização junto a estabelecimentos prestadores e/ou tomadores de serviços, com o objetivo de verificar o fiel cumprimento da Legislação Tributária Municipal pelos contribuintes;
- II. Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais e realizar análise dos mesmos;
- III. Prestar informações em processo fiscal considerado de natureza especial para a Administração Tributária Municipal;
- IV. Praticar ato que resulte em arguição de infração à Legislação Tributária Municipal;
- V. Lavrar autos de infração, apreensões, intimações e outros documentos correlatos.
- VI. Fazer o cadastramento dos contribuintes, bem como, o lançamento, a cobrança e o controle de recebimento dos tributos;
- VII. Emitir parecer sobre pedidos de isenção de impostos e sobre recursos contra lançamentos considerados indevidos;
- VIII. Orientar o Contribuinte na área Fiscal;
- IX. Exercer funções relativas à aplicação e interpretação da Legislação Tributária Municipal;
- X. Exercer atividades voltadas ao controle dos processos de arrecadação e fiscalização dos tributos municipais;
- XI. Participar, como docente ou discente, em cursos, simpósios ou similares, de real interesse da Administração Tributária Municipal;
- XII. Designar para realizar estudos, pesquisas, levantamentos de dados e outros trabalhos relativos à Administração Tributária Municipal;
- XIII. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Etapas do concurso ISS Senhora do Porto
A avaliação dos candidatos será realizada através de uma única etapa, sendo esta uma prova objetiva de múltipla escolha com 30 questões, de caráter eliminatório e classificatório. A duração total será de três horas.
As provas serão aplicadas na data prevista de 25 de abril de 2021, na cidade de Senhora do Porto, podendo, em razão do número de inscritos, serem aplicadas em outras cidades.
- Língua Portuguesa – 10 questões, peso 5
- Matemática – 10 questões, peso 4
- Noções de Informática – 5 questões, peso2
Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter, no mínimo, 50% ou mais dos pontos totais da provas.
Fonte: Estratégia Concursos.
