O Imposto Territorial Rural (ITR) é um dos tributos que compõem a receita municipal. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou mudanças envolvendo o acesso dos Entes e o fluxo para celebração e adesão do convênio e a própria execução dos valores. Por se tratar de tema de interesse dos gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 40/2020 e realizou uma Roda de Conhecimento sobre o tema.
Agora a entidade disponibiliza, na página de perguntas e respostas da área de Finanças, os principais esclarecimentos acerca das novidades. Vale lembrar que Municípios que celebraram o convênio de fiscalização e cobrança do ITR com a Receita têm direito a receber 100% da arrecadação. Os não-conveniados têm direito a apenas 50% do montante. Desde que foi estabelecida a municipalização, em 2008, a CNM tem incentivado os gestores a conheceram as vantagens e se manterem atualizados sobre o imposto.
Na página de perguntas e respostas, o ITR (Roda de Conhecimento) aparece com outros temas de relevância, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O novo tópico do ITR traz questionamentos mais específicos, sendo que a maioria diz respeito à Instrução normativa 1954/2020 da RFB.
A grande novidade é a exigência de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o que o convidado da Roda de Conhecimento, Sizenando Ferreira – supervisor Nacional da Equipe Especializada em ITR na RFB – fez questão de detalhar. “A partir da revisão em 2017, 2018, os convênios passaram a ser controlados por meio digital. O representante do Município acessa com certificação digital e assina o termo. Em tempo real, a Receita já tem essa ação. Hoje temos 1298 Municípios conveniados”, revelou durante o programa.
No perguntas e respostas, a área de Finanças buscou listar vários desdobramentos da conversa com o supervisor da Receita e das dúvidas encaminhadas pelos prefeitos e técnicos municipais. Há descrição de passo a passo para acessar os sistemas federais e respostas sobre os cursos do ITR e os procedimentos administrativos.
