O cashback tributário representa mudança estrutural na forma como impostos sobre consumo afetam famílias de baixa renda no Brasil. A partir de 2027, pessoas inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo começam a receber de volta parte dos tributos pagos nas compras do dia a dia.
Dessa forma, a Reforma Tributária busca corrigir problema histórico: pobres pagam proporcionalmente mais impostos que ricos quando compram alimentos, remédios e serviços essenciais. Ou seja, a regressividade tributária que penaliza quem menos tem será parcialmente compensada através de devolução automática.
Além disso, estimativas indicam que o cashback tributário pode elevar a renda das famílias mais pobres em até 12% no Centro-Oeste e 10% na média nacional. Logo, não se trata apenas de justiça fiscal, mas de ferramenta concreta de combate à pobreza.
Como funciona o cashback tributário, na prática
O sistema começa em 2027 para CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e em 2029 para IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Então, as famílias elegíveis não precisam fazer nada além de usar CPF nas compras. O crédito acontece automaticamente mediante sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
Para itens essenciais como água, energia elétrica, gás de cozinha de 13kg, telefone, internet e esgoto, a devolução é de 100% da CBS e 20% do IBS. Dessa maneira, serviços básicos que pesam no orçamento de famílias pobres ficam mais acessíveis. Em outros bens e serviços, a devolução será de 20% de ambos os tributos.
Além disso, estados e municípios têm autonomia para elevar a devolução do IBS acima dos 20% mínimos estabelecidos pela lei. Ou seja, governos locais podem ampliar benefícios conforme realidades regionais e prioridades políticas.
Por outro lado, produtos com Imposto Seletivo não entram no cashback tributário. Itens como bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis ficam de fora porque governo busca desestimular consumo por questões de saúde ou ambientais. Logo, o benefício concentra-se em necessidades básicas das famílias.
O crédito acontece em até 25 dias após apuração do período. Então, a cada mês, as famílias recebem valores referentes às compras do mês anterior. Dessa forma, o dinheiro volta rapidamente para quem mais precisa.
Quem tem direito ao cashback tributário
A elegibilidade depende de critérios objetivos que garantem foco nas famílias mais vulneráveis. Primeiramente, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Ou seja, somando todos os rendimentos e dividindo pelo número de pessoas, o valor não pode ultrapassar R$ 706 em 2025.
Além disso, toda a família precisa ter CPF ativo e regular. Dessa maneira, o sistema consegue rastrear compras de todos os membros e calcular devolução correta. Crianças, idosos, adultos: todos precisam estar identificados no cadastro.
Por outro lado, a residência no Brasil é requisito básico. Logo, o benefício destina-se exclusivamente a famílias que vivem no país e consomem aqui. Então, o governo garante que recursos fiquem no território nacional.
As compras de toda a família são consideradas no cálculo. Dessa forma, se mãe compra gás, pai paga conta de luz e filho usa celular no CPF dele, todos os valores somam para devolução conjunta. Ou seja, o benefício reconhece consumo familiar, não individual.
Exemplos internacionais inspiram modelo brasileiro
O Rio Grande do Sul saiu na frente com o Devolve ICMS, programa que devolve mais de 50% do ICMS a famílias com renda até três salários mínimos. Dessa forma, o estado gaúcho virou laboratório de cashback tributário no Brasil, inspirando modelo nacional.
Por outro lado, países latino-americanos já testam sistemas semelhantes há anos. O Uruguai, por exemplo, implementou devolução personalizada de impostos sobre consumo essencial para população de baixa renda. Além disso, Equador e Colômbia desenvolveram modelos próprios que servem de referência.
Na Argentina e Bolívia, sistemas de reintegro em dinheiro devolvem VAT a setores vulneráveis. Então, a ideia de cashback tributário não é novidade mundial, mas aplicação crescente de princípio simples: quem tem menos não pode pagar proporcionalmente mais impostos.
Impactos regionais e minorias
As estimativas mostram variação regional significativa nos impactos do cashback tributário. No Centro-Oeste, famílias mais pobres podem ver renda aumentar até 12% com a devolução. Dessa forma, a região lidera ganhos percentuais.
Por outro lado, a média nacional fica em 10% de aumento de renda para beneficiários. Ou seja, mesmo nas regiões menos favorecidas, o impacto é relevante para orçamento familiar.
Além disso, Norte e Nordeste concentram maior número de famílias elegíveis. Logo, o programa beneficia justamente regiões com maiores desigualdades. Então, o cashback tributário funciona também como instrumento de redução de disparidades regionais.
Desafios de implementação
O sucesso do cashback tributário depende de alguns fatores críticos. Primeiramente, atualização constante do CadÚnico é essencial. Dessa forma, famílias que perdem ou ganham renda precisam ter situação revista regularmente.
Além disso, uso de CPF nas compras precisa virar hábito. Ou seja, beneficiários devem entender que informar CPF garante devolução dos impostos. Então, campanhas educativas serão fundamentais nos primeiros anos.
Por fim, sistemas tecnológicos da Receita Federal e Comitê Gestor do IBS precisam funcionar perfeitamente. Logo, integração de dados, cálculos automáticos e transferências em 25 dias exigem infraestrutura robusta.
O cashback tributário representa avanço civilizatório na tributação brasileira. Corrige injustiça histórica onde pobres pagavam mais impostos proporcionalmente. Aumenta renda de quem mais precisa. E faz tudo isso de forma automática, sem burocracia adicional para beneficiários que já enfrentam dificuldades diárias.
