O workshop Medidas Judiciais para Averbação de Tempo de Serviço para Aposentadoria no Serviço Público é realizado pela Fárag & Vieira Advogados e Consultores, com apoio da ANFIP, do Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo (Indepad), da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (SindafSP), da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Programação
- Abertura:
– Floriano Martins de Sá Neto – ANFIP
– Representantes das entidades apoiadoras
– Presidente do INDEPAD
- Coffee Break
- Palestra do Marlon Tomazette – Professor Doutor – Ex-Procurador do INSS – Execução contra a fazenda pública sobre o ponto de vista das execuções individuais de ações coletivas.
- Almoço
- Palestra Professor Mestre Cláudio Farág – Mestre em direito público. Procurador-Chefe do INSS junto ao STF e STJ. Especialista em Direito Previdenciário. Autor de diversos livros em matéria tributária e previdenciária.
- Análise e debate das Ações Judiciais:
Contagem especial de tempo de servidor que foi engenheiro até 1995;
Averbação de tempo como Aluno de Escola Técnica;
Averbação de tempo de curso de formação;
Averbação de tempo Rural;
Averbação de tempo de Tiro de Guerra;
Averbação de tempo na EFOMM;
Contagem de tempo como funcionário de sociedade de economia mista e empresa pública como tempo de serviço público;
Contagem especial de servidor portador de deficiência física.
- Encerramento
Fonte: ANFIP.
