O Brasil em 2016 encolheu sua economia em cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, somado à queda de 3,8% de 2015, resulta numa retração de cerca de 7% em dois anos. E a inflação já se aproxima de 7% no fechamento de 2016. Como consequência da recessão pela qual passamos, caíram as receitas públicas dos três níveis de governo, em termos reais.
Os conflitos inerentes ao nosso federalismo fiscal, em momentos de crise, aparecem com mais intensidade. Além da própria União, estados e municípios procuram se adaptar à nova situação, o que contribui para revelar a premente necessidade por reformas fiscais.
Um desses conflitos reside no aumento das atribuições dos municípios, movimento que não tem sido acompanhado de um processo adequado de descentralização dos recursos.
Nas últimas décadas, tem ocorrido também progressiva perda de autonomia dos entes subnacionais com grande parte das políticas públicas definidas no âmbito do governo central, restando aos prefeitos executarem-nas. As vinculações de receitas a determinadas despesas, por exemplo, além de serem diversas são aplicadas de forma uniforme em todo o território nacional, independentemente das especificidades dos municípios. Disso, resultam enormes disparidades e desperdícios que precisam ser enfrentados e revistos.
Nesse ambiente turbulento há necessidade de bibliografia que permita ao gestor público analisar suas receitas e despesas de forma relativa, ou seja, comparando com outros municípios brasileiros com perfil econômico e demográfico similar ao seu.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou 12ª edição do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil apresenta de forma clara e transparente a situação fiscal dos municípios brasileiros, tornando-se um material de consulta, comparação e pesquisa.
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