O Brasil aprovou em 2023 a maior mudança em seu sistema tributário desde a Constituição de 1988. A reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional 132, trouxe a criação de um novo modelo de imposto, baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), adotado em mais de 170 países. Essa mudança impacta diretamente os municípios, que precisarão se adequar rapidamente para não perder receitas e garantir sua autonomia fiscal.
A reforma não se limita à unificação de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Ela também modifica a estrutura do pacto federativo e como os impostos serão arrecadados e distribuídos. A partir de 2026, começa a transição para o novo modelo, o que torna urgente o planejamento por parte das administrações locais, principalmente para cidades que buscam se transformar em cidades inteligentes.
Municípios devem entender os impactos da reforma tributária
Com a criação do IBS e da CBS, nasce também o Comitê Gestor, responsável pela arrecadação, fiscalização e repasse dos tributos estaduais e municipais. Isso gera preocupações sobre a autonomia local, já que a gestão direta do ISS será substituída. Para manter o equilíbrio, é fundamental que as prefeituras conheçam as regras da reforma tributária e seus impactos diretos.
Cidades inteligentes, como Paranapanema (SP), já estão se destacando pelo planejamento antecipado. O município foi o primeiro a adaptar seu Código Tributário ao novo sistema, servindo de exemplo para outros gestores municipais. Com planejamento e tecnologia, é possível garantir uma transição segura e eficiente.
Planejamento estratégico é fundamental para as cidades inteligentes
A mudança da tributação da origem para o destino exige uma nova lógica de arrecadação. Por isso, é essencial elaborar estudos detalhados sobre os efeitos da reforma tributária na economia local. Esses dados ajudam a definir políticas públicas, incentivos e investimentos que atraiam empresas e fortaleçam a base de arrecadação.
Além disso, cidades inteligentes precisam investir em infraestrutura logística, integração com rodovias e tecnologia de informação. A modernização desses setores pode transformar municípios em polos regionais e garantir competitividade no novo cenário tributário nacional.
Previsão orçamentária e medidas de compensação são urgentes
A garantia de que não haverá perda de arrecadação está na Constituição. No entanto, os municípios precisam consolidar relatórios de receita desde 2019, pois eles serão usados como base para o repasse do Comitê Gestor. A criação de reservas de contingência também é recomendada para eventuais quedas na arrecadação durante a transição.
Essa preocupação é ainda mais relevante para cidades que dependem fortemente do ISS. A reforma tributária prevê a substituição gradual dessa receita pelo IBS, o que pode causar desequilíbrios se não houver preparação.
Capacitação técnica será o diferencial na transição tributária
As equipes das prefeituras, especialmente das áreas de Fazenda e Controladoria, devem passar por treinamentos técnicos. Dominar as novas regras de arrecadação e o sistema unificado de notas fiscais será essencial. Além disso, é importante preparar os times para a fiscalização conjunta e o novo modelo de contencioso.
Cidades inteligentes investem não só em tecnologia, mas também na qualificação dos seus servidores. Essa capacitação garante que os municípios acompanhem as mudanças da reforma tributária com segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e sustentabilidade fiscal.
