Atentos no processo de regulamentação da reforma tributária, os municípios se organizam fortemente para fazer valer suas reivindicações. A mobilização ocorre em grupos técnicos criados pela Fazenda, que trata desse importante tema. Dessa maneira, as ações acontecem no encaminhamento da publicação da portaria n.º 34 pelo Ministério da Fazenda, que criou grupos técnicos, com participação de representantes de Estados e Municípios.
Pontos em aberto necessitam de regulamentações
A reforma tributária efetivamente começa agora com essas regulamentações. É por isso que os municípios estão acompanhando de perto esse processo. A Proposta de Emenda à Constituição aprovada, faz uma grande moldura, com 71 pontos em aberto, que terão de ser regulamentados. Enfim, o objetivo é subsidiar a redação de anteprojetos, que sirvam de base, para o Legislativo no processo de regulamentação.
Garantir que a regulamentação não retire recursos nos municípios
“A nossa prioridade agora, o nosso foco, é garantir que a regulamentação da reforma tributária a ser votada pelo Congresso, não retire recursos dos municípios”, alertou Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios. A Confederação representa mais de 5 mil municípios brasileiros.
Partilha federativa dos recursos
O Presidente da CNM ainda salientou que a Entidade está vigilante e deve continuar trabalhando para garantir a partilha federativa dos recursos, tanto no âmbito federal quanto estadual. Adicionalmente, destacou: “defendemos um modelo justo e que não retire as competências municipais, que não esquarteja a disposição tributária dos Municípios”.
Municípios possuem maior experiência na fiscalização tributária
Paulo Ziulkoski salienta que a experiência e o conhecimento das Prefeituras é bem maior no que tange à fiscalização tributária do setor de serviços, sobre o qual incide o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Desse modo, a prioridade da entidade será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS (de competência dos Estados) e o ISS (cobrado pelas Prefeituras).
Concentração dos tributos no âmbito federal
Contudo, de acordo com Leonardo Olinto, especialista tributário, todo o corpo de fiscalização tributária estadual e municipal ficará sem função, enquanto tanto o IBS como a Contribuição Sobre Bens e Serviços (substituta do IPI, PIS e Cofins) serão tributos federais. Além disso, “a arrecadação é toda federal”, alerta o tributarista. Entretanto, ele disse que ainda haverá tributos municipais (IPTU e ITBI) e estaduais (IPVA e ITCMD). “O dinheiro irá todo para a União e o Comitê Gestor do IBS vai repassar ao município, se transformando num grande Fundo de Participação dos Municípios”.
Posição coletiva dos municípios
De acordo com Gilberto Perre, presidente-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “O que nós queremos é ter uma posição coletiva das cidades”. Afinal, a entidade reúne 415 cidades, onde está concentrado aproximadamente 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Marcha em defesa dos municípios
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está mobilizando prefeitos para a 25ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que será realizada entre os dias 20 e 23 de maio. O Presidente da Entidade reafirma que “A Confederação tem historicamente defendido uma reforma que não só modernize o sistema tributário, mas também corrija as graves distorções na partilha dos impostos entre os entes federados”.
