Prefeitura de São Paulo pretende captar até R$ 400 milhões de investidores valendo-se de um ativo inusitado: o fluxo de multas de trânsito da cidade. A ideia da operação, inédita no mercado de capitais brasileiro, é antecipar parte dos recursos que o município tem a receber de motoristas com a venda desses créditos, que serão usados como lastro para a emissão de debêntures. A captação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2018, disse ao Valor o secretário municipal de Finanças, Caio Megale.
As multas de trânsito representam uma fonte importante de recursos para a maior cidade brasileira.
Apenas no ano passado, a receita foi da ordem de R$ 1,5 bilhão, e a expectativa é que se mantenha no mesmo patamar neste ano, segundo o secretário.
A forma como o dinheiro arrecadado das multas de trânsito pode ser aplicado é “carimbado” pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os recursos obtidos com a emissão de debêntures poderão ser usados, por exemplo, no investimento em corredores de ônibus, segundo Marcelo Leitão, presidente da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), responsável pelo processo.
A estrutura da operação prevê a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que emitirá debêntures (títulos privados de dívida) que serão adquiridas por investidores. Com os recursos captados, a SPE vai adquirir os créditos de parte do fluxo de multas que a Prefeitura tem a receber.
Os detalhes da captação, como o prazo e os juros que serão pagos aos investidores, ainda dependem de como ficará o desenho final da operação. A escolha do banco de investimento que vai coordenar a oferta ocorrerá por meio de licitação.
Para sondar o interesse do mercado, a Prefeitura apresentou a operação a 16 instituições financeiras, das quais 14 manifestaram a intenção de fazer uma proposta indicativa, segundo Leitão.
O ciclo de uma multa, do momento em que as imagens são captadas pelas empresas conveniadas até o vencimento da cobrança, leva em média 120 dias. Pela estrutura da operação planejada pela gestão do prefeito João Doria (PSDB), o Banco do Brasil, que hoje é responsável por centralizar a arrecadação dos recursos das multas, terá contrato para direcionar o valor necessário para pagar as debêntures.
A expectativa é que, do total de recursos recebidos anualmente com as multas de trânsito, em torno de R$ 100 milhões sejam usados para o pagamento dos investidores. O instrumento ideal para a realizar a securitização seria um fundo de recebíveis (FIDC), segundo Leitão. O problema é que, com as características da operação, o fundo seria classificado como “não-padronizado” pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Como muitos investidores têm restrições a investir em um fundo não-padronizado, optamos por fazer a operação via debêntures”, afirma.
O executivo classifica a operação como uma venda de ativo, e não operação de crédito, por isso não vê nenhum tipo de problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O investidor corre o risco se, por acaso, a população paulistana deixar de cometer infrações de trânsito. Não há nenhum tipo de garantia ou contraprestação da cidade”, afirma.
A captação com o fluxo das multas não é a primeira que a Prefeitura tenta realizar no mercado de capitais. Outras duas operações, iniciadas em gestões anteriores, ainda não saíram do papel: a de um fundo de recebíveis (FIDC) com lastro no contrato do município com a Sabesp e uma emissão de debêntures com a venda de créditos do programa de parcelamento incentivado (PPI), o Refis municipal.
Questionado sobre as captações, Leitão diz que ambas dependem do avanço do projeto de lei que trata da cessão de recebíveis de créditos tributários, em tramitação no Senado. Embora não exista nenhum impedimento legal para a realização desse tipo de operação, ele diz que um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe uma maior incerteza para esse mercado.
A gestão Doria também espera levantar recursos com um ambicioso programa de privatizações e concessões. O processo, contudo, vem enfrentando dificuldades. O pregão eletrônico para a escolha da instituição financeira responsável pela condução da privatização da SP Turis, responsável pelo centro de eventos do Anhembi, previsto para ocorrer no mês passado, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município.
Fonte: Jornal Valor Econômico.
