Em meio à espera do pagamento do auxílio emergencial da União, pelo menos um terço dos Estados e oito das 26 capitais do país anunciaram oficialmente ou já estão oferecendo programas de transferência de renda como forma de mitigar os efeitos da pandemia. Os auxílios são considerados instrumentos para dar meios à população de seguir as regras de isolamento social num momento em que elas se tornam ainda mais rígidas com a escalada de casos de covid-19. Conjuntamente, os programas devem pagar este ano montante superior a R$ 1 bilhão e revelam uma diversidade nos valores e no recorte de beneficiários.
Há desde programas com recortes mais amplos num determinado nível de renda de famílias inscritas no Bolsa Família, como o programa da cidade de São Paulo ou do Estado do Pará, até programas que focaram em determinados grupos na tentantiva de mitigar prejuízos com medidas de isolamento social. É o caso de Estados como Piauí e Ceará, que têm projeto ou já aprovaram leis para dar auxílio, entre outros, a trabalhadores de bares e restaurantes que ficaram desempregados.
As diferenças nos valores e formatos de pagamento também chamam a atenção. O município de São Paulo deve pagar este ano três parcelas de R$ 100 enquanto o Estado do Pará já iniciou pagamento de parcela única de R$ 100. Em Niterói, no Rio de Janeiro, a parcela mensal é de R$ 500 mensais desde abril do ano passado. Salvador tem pago há dez meses parcelas mensais de R$ 270. A previsão legal é de que o benefício da capital baiana vá até este mês, mas a perspectiva é de prorrogação por pelo menos mais três meses, segundo a secretária de Fazenda do município, Giovanna Victer.
O recorte do benefício soteropolitano inclui famílias vulneráveis do Cadastro Único e também vendedores ambulantes e catadores de recicláveis. “São pessoas que ganham durante o dia o dinheiro que paga o jantar”, diz. Sem o auxílio, diz ela, as pessoas de baixa renda precisariam sair de casa e assim o isolamento social, imprescindível enquanto a vacinação não se completa, não se realizaria.
O quadro revela a heterogeneidade econômica entre as regiões e a desigualdade das condições fiscais entre os entes, diz o economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). O morador das cidades ou dos Estados, diz ele, fica sujeito a uma oferta de auxílio emergencial regional que depende da situação fiscal prévia dos entes e também do quanto as respectivas regiões foram beneficiadas no ano passado com as transferências de recursos do governo federal e com o impulso de consumo resultante do pagamento do auxílio emergencial federal de R$ 600, depois reduzido a R$ 300.
“Em geral muitos Estados do Norte e Nordeste tiveram no ano passado situação de massa de consumo de renda maior que o período anterior à pandemia”, lembra Duque. Somente um programa federal poderia reduzir os efeitos da heterogeneidade de condições, aponta.
Ainda que devam ser importantes para os beneficiários locais, destaca o economista, os programas emergenciais de Estados e municípios deverão ter alcance reduzido em relação aos benefícios sociais da União. Se chegarem a pagar perto de R$ 2 bilhões este ano, calcula, o motante ainda estará longe dos R$ 35 bilhões que o Bolsa Família distribui anualmente.
Entre os 60 maiores municípios do país, 11 já pagam, enviaram projetos à Camara dos Vereadores ou no mínimo já anunciaram oficialmente programas de transferência de renda. São, entre as capitais, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Manaus, Recife, Goiânia e Belém. Entre os programas de maior valor está o do município de São Paulo. O benefício paulistano deve atingir cerca 1,28 milhão de pessoas, com pagamento de R$ 100 mensais durante o período de três meses. Segundo a prefeitura, o programa deve custar cerca de R$ 500 milhões e é destinado a famílias inscritas no Programa Bolsa Família até 30 de setembro de 2020 e trabalhadores do comércio informal e ambulantes, entre outros.
Fora das capitais, as prefeituras de Maringá (PR) e Osasco (SP) informaram que projeto nesse sentido deve ser enviado em breve ao Legislativo. Serra (ES) e Niterói (RJ) também indicaram pagamento de auxílio. Segundo a prefeitura de Niterói, o benefício de R$ 500 mensais é pago desde abril de 2020 e deve seguir pelo menos até julho deste ano. Considerando todo o período, desde de 2020, o valor do programa, que beneficia 50 mil famílias, é de R$ 411 milhões.
Foram considerados programas de transferência de renda aqueles que foram criados ou ampliados em razão da pandemia de covid-19. Não foram incluídos benefícios destinados à compra de produtos específicos, como alimentos. Também não foram considerados auxílios que exigem contrapartidas, como a adesão a cursos de capacitação ou qualificação.
Entre os Estados, levantamento preliminar mostra que Bahia, Pará, Distrito Federal, Piauí, Mato Grosso, Ceará, Rondônia, Maranhão e Rio de Janeiro estão entre os que pelo menos anunciaram oficialmente um auxílio. O Estado de São Paulo anunciou programas de auxílio à qualificação e de inclusão este ano e informa que mantém, desde 2001, programa de transferência direta de renda permanente que beneficia cerca de 46 mil famílias, com pagamento de R$ 80 mensais, além de auxílios destinados a jovens e idosos.
Ontem, 16 governadores assinam carta direcionada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que o Congresso disponibilize os recursos necessários para o auxílio emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150, R$ 250 e R$ 375. Os governadores defendem auxílio emergencial de R$ 600, com os mesmos critérios de acesso de 2020.
