Orçamento de qualquer prefeitura é elaborado no ano anterior, o que significa dizer que o de 2020 foi elaborado em 2019. Há no orçamento rubrica contábil quase sempre denominada ‘reserva de contingência’, cujo valor ali previsto poderá ser usado em caso de calamidade. Crise do coronavírus vai exigir do gestor público revisão total de orçamento, receita e despesa, para este ano. A prefeitura que não tiver orçamento superestimado terá melhores alternativas para adequá-lo. A prefeitura que tenha cometido gravíssimo erro de lançar valores a receber superestimados, principalmente de tributos e taxas municipais, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos) etc, vai sofrer muito para equilibrar contas.
E por quê? Ora, efeito em cadeia da receita poderá gerar perdas no mínimo de 30% do valor real previsto e se foi superestimado a perda será ainda maior. Analisemos: empresas que geram ISS estão fechadas e, portanto, sem faturamento e consequentemente sem obrigações a pagar. IPTU será o primeiro tributo municipal que deixará de ser pago, que priorizará aluguel, mercado, remédios etc. ITBI: não haverá transação imobiliária no mesmo nível da normalidade. Outras receitas, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), praticamente já pagas e, portanto, consumidas nos três primeiros meses que antecederam a crise. FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é formado pelo Imposto de Renda, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de outros tributos, deverá cair o valor de repasse, pois, não havendo renda, não há imposto e, não havendo vendas, não há o IPI.
Haverá descapitalização do governo federal, para cobrir rombos pelos aportes necessários para manter a economia, e, com certeza, o fluxo de repasse de emendas e/ou convênios assinados ou prometidos aos municípios serão diminuídos ou, senão, cancelados para 2020. Sem falar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que, embora já tenha sua receita prevista no ano anterior, poderá sofrer realinhamento, por conta das empresas que paralisaram, diminuindo, assim, circulação de mercadorias. Enfim, municípios sem estrutura financeira e com alto custeio deverão sofrer para recompor seus caixas e seguir com serviços públicos adequados e necessários aos cidadãos.
Alguns poderão entrar em 2021 totalmente inadimplentes, com obrigações a pagar, muito perto do orçamento anual para 2021. Impactos financeiros previstos poderão ser de menor intensidade em cidades que hoje ultrapassam arrecadações de R$ 4.000 ao ano por habitante. As que hoje operam com receitas de até R$ 3.000 ao ano por habitante, terão deficit, dívidas astronômicas em 2021. Se não há mágica, vale a pena crer em milagre mundial.
Autor: Clóvis Volpi é professor.
