Direto de Portugal: O que resta da privacidade se o fisco souber onde uma pessoa se depila?

  O Governo quer lançar um projecto chamado “Factura sem papel”, deixando de ser obrigatório imprimir o comprovativo – basta que a empresa e o consumidor aceitem aderir à factura digital. A ideia é simplificar, é voluntária para as empresas e os consumidores. Mas implica que o fisco passe a conhecer na íntegra o que […]

Municípios não abrem mãos de seus tributos na reforma tributária.

    Depois dos estados, os municípios também passaram a discutir sua proposta de reforma tributária. A preocupação de prefeitos e secretários municipais de finanças é com a principal fonte de receita das cidades: o Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta de reforma que tramita na Câmara dos Deputados pretende criar o “Imposto sobre Operações com […]

PEC da Reforma Administrativa – Perspectivas.

  A PEC revê ingresso, estabilidade, regime, ascensão de novos servidores:   Trainee: Após o ingresso, todos os servidores terão que passar por um período de três anos como trainee; ao final, haverá exoneração automática. Para ser efetivado, o funcionário vai depender de seu desempenho e da existência de vaga na sua função. Sempre vão haver mais trainees do que vagas.   […]

Prefeituras e Câmaras pelo Brasil ofertam mais de 10 mil vagas.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro – MG Em Minas Gerais, a Prefeitura do município de João Pinheiro publicou edital de concurso público, ofertando 2 vagas, além de formação de cadastro de reserva para carreiras fiscais. A remuneração inicial ofertada é de até R$ 3,7 mil. Inscrições:  até 05 de novembro de 2019. Confira mais detalhes […]