Mês: julho 2019
O ISS deve incidir sobre honorários arbitrais?
Atribui-se ao filósofo alemão F. W. J. Schelling a frase “não existe absurdo que não encontre o seu porta-voz” (1809). A Prefeitura de São Paulo, ao defender a exclusão dos árbitros do regime da tributação fixa do Imposto Sobre Serviços (ISS), parece ter assumido a posição de arauto desta insensatez. A administração tributária […]
AS NOVAS REGRAS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM – fez publicar a Resolução n. 51, em 12 de junho de 2019, com vistas a definir o conceito de baixo risco para fins de dispensa das exigências de atos públicos de liberação para […]
Para consultor, subsídios da União são “cortesia” com dinheiro dos municípios.
Os municípios reclamam dos efeitos, nos orçamentos locais, da adoção de subsídios no âmbito da União e dos estados. Segundo o consultor de finanças Eudes Sippel, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em debate na Câmara dos Deputados, os incentivos a microempreendedores, por exemplo, afetaram – e muito – as prefeituras. “Uma […]
Governo: reforma tributária da Câmara criará o maior imposto do mundo.
Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor […]
O BLOG DO AFTM e 8 SGESP (Seminário de Gestão Pública Fazendária) fecharam uma parceria inédita.
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