Entenda os limites de Bolsonaro para controlar ações de estados e municípios.

    O sistema federalista adotado no Brasil concede autonomia administrativa para estados e municípios em áreas como saúde, educação e comércio, o que restringe a possibilidade de interferência do presidente em decisões de governos locais nesses campos. Esse é o entendimento de especialistas em direito constitucional e administrativo ouvidos pela Folha na semana em que […]

Securitização de dívida de Estados e municípios também será de R$ 20 bi.

  Os Estados e municípios poderão renegociar R$ 20 bilhões em dívidas antigas que hoje são corrigidas por elevadas taxas de juros. A medida consta em apresentação divulgada nesta segunda-feira, 23, pelo Ministério da Economia para detalhar o pacote de socorro a governos regionais em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.   […]