As transferências da União às prefeituras para investimentos tendem a se expandir em ano de eleições municipais, evidenciando uma relação entre os repasses federais e os ciclos eleitorais, indica um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que engloba os últimos 18 anos.
Em 2004, por exemplo, mesmo num período de ajuste fiscal, os repasses para os municípios quase dobraram em relação ao ano anterior. A trajetória ascendente de repasses se manteve até 2012, com picos justamente em anos de eleições locais (2008 e 2012).
“O maior volume [de investimento] acontece geralmente no quarto ano de mandato do prefeito, quando [o partido que está na Presidência] quer eleger ou reeleger um aliado”, diz Eduardo Eduardo Stranz, consultor da área de Estudos Técnicos da CNM. “A transferência [para investimentos] é usada como recurso para montar uma base de apoio ao governo federal.”
O quarto ano dos prefeitos no poder coincide normalmente com o segundo do mandato do presidente da República, o que favorece a liberação de repasses aos municípios — justifica Stranz —, uma vez que o governante federal já teve, pelo menos em teoria, 12 meses para tomar pé da situação, caso seja estreante no cargo.
Entre 2013 e 2016, sob efeito da forte desaceleração da economia brasileira a partir de 2014, o valor total repassado aos municípios para investimento encolheu 8% na comparação com o quadriênio imediatamente anterior (2009-2012), totalizando R$ 47,4 bilhões, conforme dados compilados pela CNM. Mesmo assim, as transferências de capital cresceram em 2016, frente ao ano anterior, apesar de duas contrações sucessivas do Produto Interno Bruto (PIB) registradas no período — em 2015 a economia brasileira teve contração de 3,5% e, no ano seguinte, a retração foi de 3,3%.
A tendência de queda nos repasses se acentuou no biênio 2017-2018, devido ao cenário de forte contração fiscal. O estudo da CNM indica que a fase da política fiscal praticada pelo governo federal — expansionista ou contracionista — tende a determinar o nível dos repasses às prefeituras. Já o ciclo eleitoral tende a influenciar a maneira como esses recursos (sejam eles escassos, sejam abundantes) são distribuídos ao longo do mandato dos prefeitos.
O peso dos prefeitos dentro do xadrez político brasileiro cresceu a partir da “recentralização” federativa promovida durante os mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, explica o cientista político Carlos Pereira, professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Medidas como a privatização de bancos estaduais e a renegociação das dívidas com a União impuseram limitações ao poder político dos governadores, lembra Pereira. “O sistema político brasileiro está baseado na nutrição de bases de interesse local”, acrescenta o cientista político. “O deputado federal nada mais é do que um ‘broker’ [corretor]. Ele será mais eficiente quanto mais recursos conseguir carrear para sua base local. Não só para políticos, mas para a população.”
A partir de dados de 5.572 municípios, a CNM constatou que, em 2003, o total de cidades que ficaram sem repasses da conta investimento do governo federal foi de 2.484. No ano seguinte, quando foram realizadas eleições municipais, o número de cidades que não receberam recursos caiu pouco mais de 31%, para 1.711. O mesmo fenômeno se repetiu no biênio 2011-2012. E, também, no período 2015-2016, quando o total de prefeituras não contempladas passou de 212 para 191.
Como exemplo da relevância das demandas locais, Pereira cita um estudo próprio feito a partir de entrevistas em 12 municípios de diferentes regiões brasileiras no qual eleitores revelaram suas expectativas em relação à atuação de seus deputados federais. “A resposta mais frequente foi: ‘Quero que o meu representante traga recursos para a minha localidade’”, conta o professor titular. “O que o eleitor quer é política local, e não ter um representante em Brasília para alocar tempo na elaboração de políticas globais.”
Fonte: Jornal Valor Econômico.
