Na tarde de ontem (29), por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu encontro para discutir as PECs em tramitação no Congresso Nacional que tratam da Reforma Tributária.
Na oportunidade, o Secretário Municipal da Fazenda, Philippe Duchateau fez exposição técnica acerca das propostas, apresentando a visão do Executivo paulistano, apontando riscos e oportunidades em cada uma. Um dado que chamou atenção é que, de acordo com estimativas da Secretaria de Fazenda do Município, as propostas apresentadas podem representar uma perda anual de receita na ordem de até R$ 10 bilhões.
Na sequência, vereadores se manifestaram e demonstraram preocupação com a possibilidade de perdas para a Cidade de São Paulo, demonstrando interesse em realizar novos encontros para aprofundar o tema.
Hélio Freire, presidente do SINDAF/SP, e Rafael Aguirrezábal, Diretor da ANAFISCO, defenderam a autonomia municipal, ressaltando que o ISS é o tributo sobre consumo que mais cresce, além de causar menores custos de conformidade para os contribuintes.
O risco de quebra do pacto federativo também foi objeto da análise no encontro.
Fonte: Diretoria de Comunicação Anafisco.
