Desde a apresentação da proposta de Reforma da Previdência, no início deste ano, há uma série de dúvidas na mente dos brasileiros. Os servidores públicos também fazem parte desse grupo, não sabendo exatamente quais serão as mudanças e como essa ação impacta em sua vida profissional e aposentadoria.
Saiba neste artigo quais são as principais mudanças para os servidores públicos.
De que maneira a Reforma da Previdência impacta os servidores?
• O primeiro ponto a ser tratado é sobre as regras de aposentaria ser desconstitucionalizadas. Isso significa que as regras para contribuição da previdência e aposentadoria dos servidores públicos serão estabelecidas por meio de lei complementar. Essa decisão ajuda a facilitar os processos futuros de aprovação de mudanças nas regras previdenciárias ao chegarem ao Congresso.
• O Regime de Capitalização é um tipo de poupança individual, de decisão do servidor. Esse fundo é administrado pelo banco e pode se retirado em sua aposentadoria, divido por números de anos e expectativa de vida. Em relação a esse aspecto, ainda não há regras mais específicas, sendo liberadas caso a proposta seja aprovada. Sabemos que isso não valerá para aqueles que já contribuem para o RPPS.
• A contribuição previdenciária sofre um aumento para servidores, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas. As alíquotas progressivas vão de 14% a 22% e têm como base o salário desse servidor. Aos que estão aposentados ou são pensionistas, a contribuição permanece sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS, ou seja, R$ 5.839,45.
• A possibilidade de contribuição extraordinária também existe, pois de acordo com o texto da reforma, seria uma contribuição adicional e tem o objetivo de cobrir rombo em contas do RPPS. Há um déficit no RPPS, por isso, essa contribuição duraria até 20 anos para cobrir essa situação.
• Para aqueles que se tornaram servidores até a data de 31/12/2003, os critérios usados para aposentadoria alteram. Isso acontece por conta do fim de regras de transição, presentes nas seguintes emendas constitucionais: 20/1998, 41/2003 e 47/2005.
• A Reforma busca alterar também a idade para a aposentadoria, sendo 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Salvas apenas as aposentadorias que forem diferenciadas.
• Há apenas uma regra para a transição: sistema de pontos. A idade dos servidores é somada ao tempo de contribuição, o somatório neste ano deverá ser 96 pontos para os homens e 86 anos para as mulheres. Além disso, a idade mínima é de 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens. O tempo de contribuição mínimo é 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres.
• A forma de cálculo será 60% da média aritmética de contribuições desde 07/1994 e após 20 anos de contribuição seriam acrescidos 2% a cada ano.
Essas são as principais ações para os servidores públicos quando o assunto é a Reforma da Previdência. Agora você já entende melhor como esse processo pode impactar em sua vida caso se encaixe nesse perfil.
Fonte: Editores Blog.
