Prefeitos querem excluir o ISS da reforma tributária.

 

 

BRASÍLIA – Em um posicionamento conjunto aprovado nesta quarta-feira, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destacou a  “necessidade urgente” de simplificação do sistema tributário brasileiro para melhorar o ambiente de negócios no país e promover a geração de emprego e renda. Porém, os entes da federação fizeram uma exigência: que a arrecadação do ISS continue a cargo dos municípios.

 

“Defendemos e destacamos a importância da preservação da autonomia municipal, princípio constitucional pétreo da República Federativa. Não abrimos mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que, se isso ocorrer, os municípios sairão perdendo, ou seja, em última instância, a população perde”, destacou a frente, após uma reunião do fórum de secretários de Fazenda e Finanças dos municípios.

 

 De acordo com a FNP, o ISS é o imposto que menos impacta na competitividade no país: as prefeituras já têm feito a lição de casa no sentido de modernizar a arrecadação desse tributo.

 

“Nossa proposta é simplificar ainda mais o ISS, instituir a nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias”, diz um trecho do documento.

 

A declaração conjunta pede uma reforma fiscal “justa e equilibrada”, que leve em conta uma correspondência fiscal entre os serviços prestados e a tributação. Em outras palavras, desfaça o que, segundo os prefeitos, acontece hoje, “onde o município é responsável por tudo e pouco recebe”.

 

Fonte: Jornal o Globo.

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