Como é possível governar sem papel?

  O setor público brasileiro vive um momento de despertar para a transformação digital. Este ano, o governo federal anunciou que mais 1.000 serviços públicos serão digitalizados nos próximos dois anos. Até dezembro, praticamente metade da meta estava batida. Estão liberadas operações como pedidos de aposentadoria, licença maternidade, carteira de trabalho digital e carteira de […]

A imunidade do ITBI na extinção de pessoa jurídica.

  No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a cessão de direitos a sua aquisição fora outorgada aos municípios. Trata-se do vulgarmente conhecido ITBI.   Para estimular a capitalização e o desenvolvimento das empresas[1], […]

O ISS DOS APLICATIVOS ELETRÔNICOS DE TRANSPORTE – O CASO UBER.

  Uma verdadeira revolução ocorreu no mundo com a entrada dos aplicativos, ou app, nos dispositivos eletrônicos móveis, como telefone celular, smartphone, PDA e tantos outros. Esses aplicativos são de diversas utilidades, alguns gratuitos, outros pagos, alguns instalados diretamente no dispositivo, outros por interesse do usuário. Aplicativo móvel é um software desenvolvido para ser instalado […]

Qual o papel da sociedade para tornar o setor de gestão pública mais eficiente?

  Aplicação da democracia fundamentada em um contexto de maior efetividade somente é possível quando há a participação da população na vida pública. É a partir de um sistema democrático que essa população tem o poder de definir as melhorias necessárias para o sistema de governo vigente e cobrar dos seus representantes a efetividade de […]

Governo do Amazonas reduz dívidas e reforça repasses a municípios.

  O Governo do Amazonas tem disponível recurso extra de R$ 244 milhões oriundos de acordo firmado com a Petrobras com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A operação permitirá ao Estado reduzir despesas com fornecedores e reforçar repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais […]