O II Congresso Regional de Direito Municipal – 2019 acontecerá nos dias 28 e 29 de março de 2019 na cidade de João Pessoa/PB sendo uma realização conjunta do Sindicato dos Auditores Fiscais de João Pessoa e da Associação dos Procuradores de João Pessoa.
Com o tema central “Autonomia municipal no contexto da Reforma Tributária: perspectivas para a sustentabilidade fiscal” se propõe a debater e a refletir sobre alguns dos grandes temas nacionais do momento e que dizem respeito aos interesses dos municípios brasileiros, notadamente a discussão sobre a reforma tributária e os possíveis impactos que podem advir em relação a sua autonomia fiscal, levando, portanto, a uma intensa reflexão sobre o atual modelo do Sistema Tributário Nacional.
Trata-se, portanto, de um evento peculiar, já que poucos eventos jurídico-tributários dão enfoque especial aos temas que são afetos especificamente em relação aos Municípios, consagrando-se, portanto, por essa razão, como uns dos mais importantes eventos acerca desta temática no Brasil.
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Fonte: Comitê Organizador do Evento.