A 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo livrou o jogador Neymar de pagar uma multa de R$ 2,1 milhões, valor cobrado pela prefeitura de Santos, que acusa a Neymar Sport e Marketing de não ter pago ISS entre fevereiro e agosto de 2015. O jogador também sofre processo por sonegação de impostos na Receita Federal.
Desde setembro de 2018, a Procuradoria Geral de Santos acusava a empresa NR Sports e Marketing, que tem sede na cidade do litoral paulista e é responsável pelos negócios do jogador Neymar Jr, de não pagar impostos sobre serviços municipais (ISS).
No entanto, a decisão livrou o jogador da multa por entender que a empresa não prestava serviço, mas gerenciava a imagem do jogador. Dessa forma, não tinha a obrigação de recolher o imposto.
Na época, a Secretaria de Finanças de Santos havia informado que a NR Sports foi regularmente notificada para o recolhimento do tributo em 30 dias. “Decorrido esse prazo sem o pagamento ou interposição de recurso administrativo questionando a cobrança, o débito é automaticamente enviado para inscrição em dívida ativa”. A empresa, no entanto, limitou-se a dizer que desconhecia a cobrança.
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Revista Forum.
