De que forma a administração pública e o controle público podem ser afetados pelos saltos de tecnologia que já vem mudando a vida de cada cidadão no dia a dia ? Parece inevitável que o desenvolvimento de novos algoritmos , robotização na organização, atividades de procura e análise, e outros recursos informatizados em alta escala, também venham a ser adensados para aumento de eficácia no cotidiano do poder público e em sua performance.
Dedicando-se ao reconhecimento e conhecimento desse potencial, suas variáveis e possibilidades, está o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Felipe Galvão Puccioni, que é mestre em administração pública, formado em políticas públicas, e é doutorando em Engenharia da Computação, além de ter cursado Direito e Engenharia. Ele mapeia o futuro de curto prazo baseado em um conjunto de novas aptidões necessárias a todos profissionais e especialmente a quem está inserido no interesse público.
Aos 35 anos (idade mínima, segundo a Constituição, para ocupar o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas), Felipe Galvão Puccioni tomou posse no cargo de conselheiro da Corte de Contas carioca, no dia 23 de março de 2017. Foi o primeiro conselheiro do Estado do Rio (considerando TCERJ e TCMRJ) advindo da carreira de conselheiro-substituto.
Abaixo o Pro Legislativo realizou entrevista com Felipe Puccioni, expondo a visão de quem pretende estar preparado para todo um novo panorama de convergência do setor público com a inteligência artificial.
Pro Legislativo: Na sua visão, em um Brasil de dimensões continentais e cada vez mais populoso, torna-se essencial o emprego de mais e mais tecnologia no andamento dos processos públicos e em políticas públicas ?
Felipe Puccioni: As ferramentas computacionais existem para tornar a vida das pessoas mais fácil. A consequência do emprego da tecnologia na Administração Pública é a melhora na prestação de serviços públicos e a redução dos custos. Como exemplo, podemos pensar em aplicativos que permitam à população a avaliação dos serviços prestados, disponibilização de informações e dados sobre o uso do dinheiro público na internet, processos judiciais, de contas ou administrativos digitalizados e de fácil acesso aos interessados, e, claro, o uso de Inteligência Artificial para tornar ainda mais eficiente a atuação do Estado. Considerando que o uso de ferramentas de computação pode trazer ganhos enormes de eficiência com redução de custos, não há razão para o não emprego e desenvolvimento de soluções de tecnologia para o Estado brasileiro.
Pro Legislativo: Qual a razão de um Conselheiro de Tribunal de Contas ter o interesse despertado pela engenharia de computação ?
Felipe Puccioni: Os Tribunais de Contas são os órgãos desenhados pela Constituição brasileira para realizar a avaliação da atuação da Administração Pública no que se refere à eficiência e à economicidade. Levando isso em consideração, não vejo um caminho mais promissor às Cortes de Contas, em seu papel de buscar incessantemente que os recursos públicos sejam aplicados da melhor forma possível, do que se debruçarem sobre as novas tecnologias disponíveis. A minha escolha por um Doutorado em Engenharia de Computação, especificamente na área de Inteligência Artificial, é uma aposta pessoal de que o uso desses modelos computacionais levará a uma alteração disruptiva na prestação de serviços tanto no setor público quanto no privado.
Pro Legislativo: Acredita que cada vez mais o conhecimento que transforma, inclusive a educação, tende a ser multidisciplinar ?
Felipe Puccioni: Eu sempre fui muito interdisciplinar em minhas escolhas. Sempre transitei entre as Ciências Exatas e as Humanas. Entendo que as pessoas têm perfis diferentes, algumas preferem uma especialização grande em determinada área, outras preferem desenvolver habilidades em várias áreas. Mas acho que o desenvolvimento do raciocínio computacional não será uma escolha e sim uma necessidade em um curto espaço de tempo. Não é necessário mais escrever no papel uma parábola que reflita uma função quadrática, o estudante hoje pode aprender a programar a função e conseguir resultados muito melhores em um espaço de tempo muito menor. Sobrará tempo para aprender funções mais complexas e ir além. O raciocínio computacional amplia as capacidades dos seres humanos. Para citar um exemplo não matemático do impacto da tecnologia na vida de qualquer estudante, já há modelos, de fácil aplicação, que fazem resumos de textos em milésimos de segundos com o uso de Inteligência Artificial. Para que gastar horas escrevendo um resumo se é possível conseguir os resumos automaticamente? Sobrará tempo para focar no aprendizado.
Pro Legislativo: A tecnologia pode ajudar o acúmulo de processos judiciais parados ou atrasados no judiciário ? O que está sendo pensado nesse sentido ?
Felipe Puccioni: Algumas iniciativas evidenciam o movimento de busca pela automação na seara processual com base em IA. O Supremo Tribunal Federal está desenvolvendo, em parceria com a Universidade de Brasília, o maior projeto de IA do Brasil, que busca agilizar as tramitações processuais no Judiciário brasileiro. Nos EUA, já são utilizados, em algumas Cortes, alguns algoritmos inteligentes para ajudar a resolver casos criminais, sobre fiança, entre outros. Um caso notório que merece destaque foi o de Wisconsin contra Loomis, em que o réu Eric Loomis foi considerado culpado por seu papel em um tiroteio. O algoritmo teve papel fundamental na condenação. Loomis respondeu a algumas perguntas realizadas pelo modelo, desenvolvido pela empresa privada Compas, que entregou como output uma alta pontuação, indicando risco alto de violência. O juiz de primeira instância prolatou longa sentença utilizando como fundamento os dados gerados pelo algoritmo. O uso de IA para produzir decisões juridicamente fundamentadas e escritas, após análise de documentos jurídicos – para além da automação que está sendo implementada e que se restringe a casos jurídicos bem simples – pode alterar completamente a forma de atuação da Administração Pública visto que todo o Estado trabalha por meio de processos que se fundam na lei.
Pro Legislativo: Essa tendência do uso de tecnologia pode reduzir a relevância de servidores em algumas áreas?
Felipe Puccioni: Nunca. O ser humano será sempre o vetor de todo o desenvolvimento. Haverá, logicamente, uma adaptação a novas necessidades que surgirão. Os agentes públicos continuarão a ser os principais agentes de mudança. O sucesso de todo novo projeto depende fundamentalmente do engajamento dos profissionais que atuam em cada organização. Mas, sem dúvida, será importante que os servidores se adaptem à nova realidade. O segredo é não parar de se capacitar!
Pro Legislativo: Na área de fiscalização de contas o uso de robotização também poderia ser apreciado?
Felipe Puccioni: O uso da inteligência computacional perpassa todas as organizações. Alguns Tribunais de Contas inclusive têm implementado robôs que já conseguem “ler” documentos por meio de Linguagem Natural de Processamento (subárea da Inteligência Artificial) e apontar falhas em contratos ou editais de licitação. Há também um movimento de desenvolvimento de algoritmos inteligentes que, a partir de grande quantidade de informações, conseguem apontar possíveis focos de desvio de conduta ou de corrupção. Quanto mais dados possuem, melhores ficam as previsões dos algoritmos inteligentes. Com essas informações estratégicas em mãos, os técnicos das Cortes de Contas poderão aprimorar ainda mais seu planejamento de auditoria e gastar suas energias em casos que ofereçam materialmente mais importantes e que ofereçam mais risco. Uma observação, esses modelos vão adaptando-se e aprimorando-se na medida em que mais informações chegam até eles sem a necessidade da intervenção humana, são verdadeiras máquinas que aprendem.
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Fonte: Portal Pro Legislativo.
