Concurso ISS Franca: saiu edital com oportunidade para Fiscal de Tributos.

 

A Prefeitura Municipal de Franca, localizada no estado de São Paulo, publicou os editais de seu mais novo processo seletivo. O concurso ISS Franca conta com oferta de cadastro de reserva para o cargo de Fiscal de Tributos.

 

Confira neste artigos todas as informações deste novo concurso para área fiscal e saiba todos os detalhes. Acompanhe os tópicos:

 

Principais informações do concurso ISS Franca

 

O concurso ISS Franca, município do estado de São Paulo, oferta oportunidade de cadastro reserva para o cargo de Fiscal de Tributos.

 

As inscrições foram abertas em 04 de setembro e encerram no dia 03 de outubro. Os interessados devem acessar o site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, para garantir sua participação no certame.

 

  • Inscrições: de 04 de setembro a 03 de outubro
  • Taxa: R$ 90
  • Isenção da taxa: 5 e 6 de setembro [encerrado]
  • Último dia para pagamento: 04 de outubro
  • Provas: 17 de novembro

 

Concurso ISS Franca: saiba mais sobre o cargo

 

Para ingressar no cargo de Fiscal de Tributos, ofertado no concurso ISS Franca, é necessário possuir curso de nível superior. A remuneração oferecida é de R$ 3.518,05, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

 

Principais atribuições

 

  • controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes, inclusive de natureza assessor e demais formalidades legais exigíveis e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários

 

  • executar vistorias iniciais e informar processos administrativos referentes a localização e ao funcionamento, bem como as alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares

 

  • promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais

 

  • examinar ou apreender notas, faturas, guias, livros, arquivos, papéis e demais documentos fiscais do contribuinte

 

  • propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixam de cumprir a legislação tributária

 

  • fixar e revisar lançamentos por estimativa; efetuar estudos, pesquisa para aperfeiçoamento de métodos e processos de arrecadação e fiscalização

 

  • autenticar livros, documentos fiscais e vistos em alvará de localização e funcionamento; assessorar e assistir autoridades superiores, para o desenvolvimento econômico do Município

 

  • interpretar e aplicar a legislação tributária municipal, com vistas ao aprimoramento da arrecadação, fiscalização e simplificação das exigências legais

 

  • executar junto aos contribuintes do ICMS, revisão das declarações (DIPAM’s), levantamento de dados destinados ao preenchimento das declarações substitutivas, elaboração de relatórios e pedido de retificação e inclusão de dados, bem como a entrega destes, das declarações que contiverem erros ou omissões e das declarações dos contribuintes omissos junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

 

Etapas e provas do concurso ISS Franca

A avaliação dos candidatos se dará mediante aplicação de Provas objetivas, prevista para acontecer no dia 17 de novembro.

De caráter classificatório e eliminatório, a prova será constituída por questões objetivas de múltipla escolha, com duração de três horas.

DISCIPLINA

QUESTÕES

Língua Portuguesa

15

Conhecimentos Específicos

25


Concurso ISS Franca: conteúdo programático

Língua Portuguesa:

  • Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial
  • Acentuação gráfica
  • Pontuação
  • Classes gramaticais
  • Concordância verbal e nominal
  • Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal

Conhecimentos Específicos:

  • Constituição Federal – Tributo, Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66
  • Código Tributário Municipal Lei nº 1.672/1968
  • Lei ITBI
  • Lei Complementar 116/03 e todas as alterações posteriores
  • Sistema Operacional Microsoft Windows
  • Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel
  • Internet e ferramentas Microsoft Office (2013, 2016)

 

Fonte: Estratégia Concursos.

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