“CCJ da Câmara aprova reforma tributária e texto segue para comissão especial” .

por Grupo Editores Blog.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a admissibilidade da reforma tributária proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e inspirada no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do tributarista Bernard Appy.

 


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada em votação simbólica, apenas com um voto contrário, do PSOL. O texto segue agora para análise de uma comissão especial.

 


A reforma propõe substituir cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA, que incide sobre o valor agregado de bens e serviços. O nome desse imposto seria IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ele seria cobrado em todas as etapas de produção e comercialização, mas não onerará exportações e investimentos, pois gerará
crédito. O IBS não mexe na carga tributária.

 

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Fonte: Gazeta do povo.

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