10 obrigações acessórias que mudam a arrecadação municipal.

  O cruzamento de informações é imprescindível para uma fiscalização eficiente. E não há forma mais rápida e segura de obter essas informações do que por meio de obrigações acessórias. Confira as dez obrigações acessórias que você pode instituir no município que vão revolucionar a arrecadação municipal:   1 – Declaração de Serviços Prestados. Os […]

A questão tributária nos negócios da economia colaborativa.

  A economia colaborativa refina a forma dos atores econômicos e permite o surgimento de protagonistas até então inexistentes nos modelos de negócios tradicionais, em diversos setores como de hotelaria, transportes, alimentação e outros. Cria também modelos de negócios e estruturas comerciais que não foram alcançados pelo legislador, uma vez que ainda não existiam à […]

TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO PROMOTOR DA SUSTENTABILIDADE: MITO OU VERDADE? UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS COMPONENTES DA REGIÃO DO GRANDE ABC.

  O presente artigo pretendeu analisar o papel da tributação como um instrumento de promoção à sustentabilidade ambiental numa determinada região. Para tanto foi realizado uma survey e uma pesquisa qualitativa que contemplou uma análise documental da legislação tributária municipal.   A intenção foi mensurar em que grau os tributos municipais contribuem para a sustentabilidade ambiental.   Como […]

Proposta de reforma tributária compromete a Seguridade Social.

  A proposta cria um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e elimina diversos tributos federais – a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – além do tributo estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e do […]

Tecnologia para transparência na gestão pública.

  A transformação digital a qual estamos submetidos, especialmente as organizações, sejam elas públicas ou privadas, tem apresentado desafios e oportunidades. Especialmente para as entidades públicas, um conceito tem incentivado ações para agir cada vez mais em benefício da sociedade: a transparência. E há respaldo legal para isso: a lei 12.527/2011, que regula o acesso […]

Alguns esclarecimentos sobre a ADPF 554 – Discussão do cabimento de ADPF para discutir a constitucionalidade da fixação do teto único nos estados com Emenda à Constituição Estadual de iniciativa do Poder Legislativo.

  A pedido da CONACATE, escrevo este breve artigo que objetiva construir, na visão de Carl Sagan, um todo que seja compreensível a todos, uma vez que a linha de controvérsia jurídica da ADPF 554 e os conceitos e temas constitucionais são complexos, além de que alguns não estão pacificados no meio jurídico, impondo dúvidas até mesmo a […]

A “peste grisalha”.

  Reforma da previdência social que cria uma “geração massacrada” e o direito de ser tributado conforme o equilíbrio atuarial individual.   Na sequência dos comentários acerca da reforma previdenciária brasileira de 2019, sigo com a abordagem transversal, conquanto haja poucas referências econômicas disponíveis, em razão da baixa transparência dos números atuariais do atual modelo […]

Tecnologias móveis.

  Tudo aquilo que, do ponto de vista do usuário, nos permite o uso sem estar “amarrado ao pé de uma mesa” pode ser considerada uma tecnologia móvel. Acima de qualquer dúvida é uma revolução, algo que já faz parte da nossa vida. Nós já não vivemos sem celular e a tecnologia móvel ao alcance […]