Reforma Tributária: Mais que um anseio político, uma necessidade econômica.

  Ao se falar em reforma tributária hoje no Brasil, temos que considerar em princípio o atual cenário econômico, político e legislativo (sistema tributário) do país. Atualmente tramita no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda Constitucional sobre reforma tributária, que tratam especificamente da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços: (i) […]

Município de São Paulo cancela cobrança de ISS sobre o faturamento de sociedade simples limitada.

    A 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – CMT prolatou, em 9 de outubro de 2019, acórdão cancelando a cobrança retroativa do ISS sobre o faturamento de sociedade simples limitada, afastando a aplicação da Súmula Vinculante nº 4/2010 e vedando os efeitos retroativos    do    Parecer   […]

Servidores públicos e a falta de unicidade nas estratégias de enfrentamento ao fim do modelo de proteção social mínimo.

    Os servidores e trabalhadores precisam ser unir em torno de uma estratégia política e jurídica de oposição ao fim do modelo de proteção social mínimo existente e desenhado em bases solidárias. Essa conclusão parte de premissas e argumentos para validar a dita afirmação mas, em verdade, os fatos dizem por si só.    […]

O descaso dos Executivos Municipais com suas Administrações Tributárias e seus Servidores da área.

  Muito se sabe que a vida acontece muito mais nos Municípios e menos nos Estados ou na União. Em virtude disso, e com razão, os Municípios cobram uma melhor distribuição dos recursos oriundos das receitas tributárias. É o que tanto se briga com o chamado Pacto Federativo.   No momento atual, a maior parte […]

Ataque ao servidor brasileiro com base em preconceitos.

      Há muito tempo  que o Banco Mundial perdeu suas características desenvolvimentistas. Desde que o neoliberalismo tomou conta  do mundo ocidental nos anos 80, os norte-americanos que controlam os programas do banco passaram a usá-lo como instrumento de disseminação das políticas de privatização e de aniquilamento progressivo do Estado. Não se  fala mais […]